O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2008 da prefeitura de Itapuí. É a quarta vez consecutiva que a administração municipal enfrenta revés do órgão fiscalizador. Dois exercícios financeiros (2005 e 2006) foram rejeitados pela Câmara (leia texto).
Os conselheiros Robson Marinho, Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa citaram aumento do déficit financeiro em 35% (veja quadro). A dívida passou de R$ 1,7 milhão em 2007 para R$ 2,3 milhões em 2008.
Também apontaram não-cumprimento à jurisprudência do tribunal, que determina pagamento de no mínimo 10% do saldo de precatórios restantes de exercícios anteriores, o que não ocorreu. Outro item relatado é que a prefeitura emitiu empenhos em restos a pagar sem dinheiro suficiente para sua cobertura.
Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os conselheiros encontraram duas supostas irregularidades.
A primeira é que a administração municipal teria utilizado 55,4% da receita do fundo para pagamento de profissionais do magistério da educação básica. A legislação estabelece o mínimo de 60%. Além disso, a prefeitura teria descumprido lei federal pela não aplicação dos recursos provenientes do Fundeb.
Precatório
No que se refere aos apontamentos do TCE, a assessoria de imprensa do prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro (PPS), informa que a administração aguarda ser notificada oficialmente sobre o relatório para se manifestar.
Também vai acionar o setor jurídico para analisar o parecer e possivelmente ingressar com recurso. O órgão de comunicação relata que há 15 dias a prefeitura conseguiu recuperar R$ 350 mil em precatórios, montante que estava confiscado.
O presidente da Câmara de Itapuí, Airton Aparecido Grimaldi (DEM), diz que o Legislativo não recebeu as contas de 2008 e nem as do ano anterior. Ele prefere se manifestar quando tomar conhecimento do relatório do tribunal.
O vereador Vandir Donizete Viaro (PTB) afirma que deve manter seu posicionamento em relação às contas de 2005 e 2006. Nas duas ocasiões, votou favoravelmente ao parecer do TCE.
Para o presidente do PSDB de Itapuí, José Eduardo Amantini, em relação às contas de 2005 e 2006 houve orientação aos três vereadores do partido para votar pela rejeição das contas seguindo relatório técnico, mas, segundo ele, os parlamentares têm liberdade de escolha. Quanto às contas de 2008, diz que o procedimento deve ser o mesmo.
Fonte: Jornal Comercio do Jahu
