Prefeito responde a quatro ações por rejeição de contas

Alcir Zago
alcir@comerciodojahu.com.br

As contas municipais dos quatro anos do primeiro mandato de José Gilberto Saggioro (PPS) à frente da prefeitura de Itapuí tiveram pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foram rejeitadas pela Câmara (leia texto). As supostas irregularidades em relação aos dois primeiros anos (2005 e 2006) foram objeto de ações civis públicas por atos de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público (leia texto). Agora, chegam à Justiça processos referentes às contas de 2007 e 2008.
O autor das ações é o promotor de Justiça Celso Élio Vannuzini. Em ambos os casos, ele requer a restituição aos cofres públicos do valor correspondente aos eventuais danos causados pelas possíveis irregularidades, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente.
Por meio da assessoria de imprensa, Saggioro diz que aguarda ser notificado oficialmente pela Justiça para se manifestar sobre o caso e tomar as medidas judiciais cabíveis.

Apontamentos

Em relação às contas de 2007 da prefeitura de Itapuí, o TCE emitiu parecer desfavorável em setembro de 2009. O órgão apontou aplicação abaixo do determinado por lei no magistério e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Outros eventuais problemas foram o não-pagamento de precatórios, a obtenção de resultados econômico e financeiro negativos, o aumento do grau de endividamento do município, entre outros.
“No caso em tela, as irregularidades verificadas nas contas do réu José Gilberto Saggioro, no exercício de 2007, decorrentes da má gestão da máquina pública, violaram os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência e da probidade administrativas”, cita Vannuzini na ação.
Em maio deste ano, os conselheiros do tribunal deram parecer contrário às contas de 2008. Assim como no ano anterior, houve eventuais problemas com precatórios e despesas com a educação. Além disso, o prefeito, no último ano da sua primeira gestão, teria emitido empenhos em restos a pagar sem recursos financeiros suficientes para sua cobertura, o que provocou aumento da indisponibilidade existente no fim do exercício.

Fonte: Jornal Comercio do Jahu

Oscip de Itapuí é multada por derrubar 47 árvores

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Eco Vida, antiga organização não-governamental (ONG) Bica de Pedra, de Itapuí, foi autuada pela Polícia Ambiental de Barra Bonita no dia 20 de outubro por desmatamento em área de 2,8 hectares. No total, foram derrubadas 47 árvores no Sítio São Fernando. O valor da multa é de R$ 14 mil.
O presidente da Eco Vida, José Victor Ficcio, confirma o fato, mas informa que o corte tratou de árvores da espécie leucena, conhecidas por serem exóticas e invasoras. De acordo com Ficcio, no lugar serão plantadas mudas nativas.
O ambientalista diz também que o projeto de reflorestamento foi encaminhado à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) em Bauru. O órgão substituiu o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).
O engenheiro agrônomo e responsável técnico pelo projeto, João André Miranda Almeida Prado, explica que a autorização obtida no CBRN trata de reflorestamento, mas não é explícita ao relatar que haveria necessidade de corte de árvores. Almeida Prado conta que a Oscip ingressou com recurso administrativo junto à Polícia Ambiental com o intuito de reverter a multa. 
Fonte: Jornal Comercio do Jahu

Ação aponta irregularidade no PSF em Itapuí

O Ministério Público Federal (MPF) em Jaú ingressou com ação civil contra o prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro (PPS), e contra a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Fênix do Brasil, por suspeita de irregularidades cometidas durante parceria em 2007, para manutenção do Programa Saúde da Família (PSF). O procurador federal Marcos Salati denuncia o chefe do Executivo por ato de improbidade e pede a devolução de R$ 532.194,46 aos cofres municipais.
A assessoria do prefeito informa que ele se manifestará após ser oficiado pela Justiça Federal e depois de tomar ciência do conteúdo do processo. O Comércio não conseguiu contato com a Fênix do Brasil, que tem sede em São Paulo.
Durante a vigência do contrato de manutenção do PSF, que durou 18 meses, a Oscip teria recebido aproximadamente R$ 1 milhão do município. Os R$ 532 mil que o MPF pede que sejam devolvidos à prefeitura não tiveram a comprovação de gastos.
A suposta irregularidade foi apontada em análise da Controladoria Geral da União (CGU). O mesmo problema surgiu há dois anos, durante auditoria de Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pela Câmara de Itapuí para apurar denúncia contra a Oscip.
Na época, a CEI identificou que faltavam comprovantes do uso do dinheiro. Também descobriu que havia falta constante de profissionais nos postos do PSF, e que o atendimento não cumpria as metas estabelecidas. O Comércio comprovou a falta de médicos e de outros funcionários que o programa deveria manter, em visitas feitas às unidades de saúde de Itapuí durante o ano de 2007.
A CEI da Câmara de Itapuí apresentou relatório na sessão de 11 de março de 2008, com informações das supostas irregularidades. O documento foi recusado por cinco votos contra quatro. A presidência do Legislativo na época encaminhou as informações para o MPF, que instaurou procedimento para ampliar a investigação.

Concorrência

A ação do MPF aponta outras irregularidades que teriam sido cometidas na contratação da Fênix do Brasil pela prefeitura de Itapuí. O processo transcorreu sem concorrência pública, o que, na opinião do procurador Salati, caracteriza falta de competitividade e de transparência.
Ele alega ainda que a Oscip recebia, durante o período de vigência da parceria, R$ 4,5 mil mensais do município para manter o PSF. No entanto, a prestação de serviços nesse programa teria de ser gratuita, na interpretação do representante do MPF.
Desde janeiro de 2008 a prefeitura de Itapuí assumiu o trabalho do PSF, após romper contrato com a Fênix em dezembro de 2007.

Fonte: Jornal Comercio do  Jahu

Prefeitura de Itapuí (SP) abre 29 vagas para todos os níveis

A Prefeitura Municipal de Itapuí (SP) está com as inscrições abertas para 29 vagas para todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 536,82 a R$ 6.694,53.

Os cargos são de agente comunitário de saúde, assistente social, médico PSF, médico plantonista, médico psiquiatra, psicólogo, professor de educação básica I, técnico de enfermagem e motorista socorrista (necessário ser maior de 21 anos e realizar avaliação psicológica para comprovar equilíbrio emocional e autocontrole para a atividade, além de habilitação para conduzir veículos de urgência padronizados pelo código sanitário e pela portaria Ministerial MS 2048/GM de 05/11/2002).

Agente comunitário
Para a vaga de agente comunitário de saúde o candidato deve residir, obrigatoriamente, no bairro de trabalho da comunidade onde irá atuar. As vagas disponíveis para as seguintes unidades de saúde:

- 1 vaga para Unidade de Saúde Dr. Nestor Cardoso (poderão se inscrever para este posto apenas pessoas que residem nos bairros: Centro Parte Alta, Jardim Alvorada, Padre Arlindo, Valdomiro Guarinon, Álvaro Bertran de Souza e José Moscato).

- 1 vaga para Unidade de Saúde Tuniquinho (poderão se inscrever para esse posto pessoas que residem nos bairros: Centro Parte Baixa, Jardim Maria Rosária, Vila São Sebastião, Irmãos Franceschi, Vila Pavanelo e Jardim Santa Clara).

- 1 vaga para Unidade de Saúde Dr. Geraldo Paulin (poderão se inscrever para este posto apenas pessoas que residem nos bairros: Jardim Bica de Pedra, Mar Azul I, Mar Azul II e Jardim Primavera).

Inscrições
As inscrições devem ser feitas até 8 de novembro pelo site www.omegaitu.com.br. Também é possível fazer a inscrição pessoalmente na Biblioteca Municipal, na Praça Joaquim Silva, 10, em Itapuí, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h (exceto ponto facultativo e feriado). Nesse caso, é preciso levar documento de identidade original. A de inscrição varia de R$ 20 a R$ 40

Todos os candidatos passarão por provas objetivas. Os candidatos ao cargo de motorista passarão também por provas práticas. A prova objetiva está prevista para 28 de novembro.