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As contas municipais dos quatro anos do primeiro mandato de José Gilberto Saggioro (PPS) à frente da prefeitura de Itapuí tiveram pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foram rejeitadas pela Câmara (leia texto). As supostas irregularidades em relação aos dois primeiros anos (2005 e 2006) foram objeto de ações civis públicas por atos de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público (leia texto). Agora, chegam à Justiça processos referentes às contas de 2007 e 2008.
O autor das ações é o promotor de Justiça Celso Élio Vannuzini. Em ambos os casos, ele requer a restituição aos cofres públicos do valor correspondente aos eventuais danos causados pelas possíveis irregularidades, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente.
Por meio da assessoria de imprensa, Saggioro diz que aguarda ser notificado oficialmente pela Justiça para se manifestar sobre o caso e tomar as medidas judiciais cabíveis.
Apontamentos
Em relação às contas de 2007 da prefeitura de Itapuí, o TCE emitiu parecer desfavorável em setembro de 2009. O órgão apontou aplicação abaixo do determinado por lei no magistério e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Outros eventuais problemas foram o não-pagamento de precatórios, a obtenção de resultados econômico e financeiro negativos, o aumento do grau de endividamento do município, entre outros.
“No caso em tela, as irregularidades verificadas nas contas do réu José Gilberto Saggioro, no exercício de 2007, decorrentes da má gestão da máquina pública, violaram os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência e da probidade administrativas”, cita Vannuzini na ação.
Em maio deste ano, os conselheiros do tribunal deram parecer contrário às contas de 2008. Assim como no ano anterior, houve eventuais problemas com precatórios e despesas com a educação. Além disso, o prefeito, no último ano da sua primeira gestão, teria emitido empenhos em restos a pagar sem recursos financeiros suficientes para sua cobertura, o que provocou aumento da indisponibilidade existente no fim do exercício.
