Ação aponta irregularidade no PSF em Itapuí

O Ministério Público Federal (MPF) em Jaú ingressou com ação civil contra o prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro (PPS), e contra a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Fênix do Brasil, por suspeita de irregularidades cometidas durante parceria em 2007, para manutenção do Programa Saúde da Família (PSF). O procurador federal Marcos Salati denuncia o chefe do Executivo por ato de improbidade e pede a devolução de R$ 532.194,46 aos cofres municipais.
A assessoria do prefeito informa que ele se manifestará após ser oficiado pela Justiça Federal e depois de tomar ciência do conteúdo do processo. O Comércio não conseguiu contato com a Fênix do Brasil, que tem sede em São Paulo.
Durante a vigência do contrato de manutenção do PSF, que durou 18 meses, a Oscip teria recebido aproximadamente R$ 1 milhão do município. Os R$ 532 mil que o MPF pede que sejam devolvidos à prefeitura não tiveram a comprovação de gastos.
A suposta irregularidade foi apontada em análise da Controladoria Geral da União (CGU). O mesmo problema surgiu há dois anos, durante auditoria de Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pela Câmara de Itapuí para apurar denúncia contra a Oscip.
Na época, a CEI identificou que faltavam comprovantes do uso do dinheiro. Também descobriu que havia falta constante de profissionais nos postos do PSF, e que o atendimento não cumpria as metas estabelecidas. O Comércio comprovou a falta de médicos e de outros funcionários que o programa deveria manter, em visitas feitas às unidades de saúde de Itapuí durante o ano de 2007.
A CEI da Câmara de Itapuí apresentou relatório na sessão de 11 de março de 2008, com informações das supostas irregularidades. O documento foi recusado por cinco votos contra quatro. A presidência do Legislativo na época encaminhou as informações para o MPF, que instaurou procedimento para ampliar a investigação.

Concorrência

A ação do MPF aponta outras irregularidades que teriam sido cometidas na contratação da Fênix do Brasil pela prefeitura de Itapuí. O processo transcorreu sem concorrência pública, o que, na opinião do procurador Salati, caracteriza falta de competitividade e de transparência.
Ele alega ainda que a Oscip recebia, durante o período de vigência da parceria, R$ 4,5 mil mensais do município para manter o PSF. No entanto, a prestação de serviços nesse programa teria de ser gratuita, na interpretação do representante do MPF.
Desde janeiro de 2008 a prefeitura de Itapuí assumiu o trabalho do PSF, após romper contrato com a Fênix em dezembro de 2007.

Fonte: Jornal Comercio do  Jahu