| José Gilberto Saggioro (PPS) é acusado de cometer ato de improbidade administrativa; prefeitura nega irregularidades |
| Davi Venturino |
| Itapuí - O Ministério Público (MP) de Jaú propôs Ação Civil Pública contra o prefeito de Itapuí (46 quilômetros de Bauru), José Gilberto Saggioro (PPS), acusado, supostamente, de cometer atos de improbidade administrativa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de Saggioro relativas ao exercício de 2005. Na ação, o promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Jaú, Jorge Marques de Oliveira, alega que muitas das “irregularidades consideradas de natureza formal pelo Tribunal de Contas não têm o condão de justificar a desaprovação das contas do prefeito, mas geram a presunção – pelo excesso – de que o réu não foi um administrador eficiente da coisa pública.” Dessa forma, Oliveira lista no processo uma série de irregularidades que ele considera insanáveis e que, portanto, configurariam, no seu entender, atos de improbidade administrativa por causar danos ao erário público ou violar os princípios. Entre as supostas irregularidades apontadas pelo promotor estão: falta de previsão da receita e da divulgação dos tributos arrecadados; dívida ativa – baixo índice de recuperação de créditos; despesas com precatórios; retomada de imóvel com irregularidade no procedimento de indenização; adiantamentos irregulares de valores para cobrirem despesas de viagens; inexecução da peça orçamentária; licitações irregulares; servidores não estáveis; admissão de servidores sem concurso; regime previdenciário sem inexistência de fonte de custeio. A ação civil propõe ainda a perda do cargo público de Saggioro, a suspensão dos seus direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público. Em caso de condenação, propõe também a restituição aos cofres públicos o valor correspondente aos eventuais danos causados através das irregularidades apontadas na ação. Procurado pela reportagem, o Promotor disse que não vai se pronunciar enquanto a Justiça não se manifestar sobre a ação. As contas de 2005 do prefeito Saggioro foram aprovadas pelo Legislativo, em setembro deste ano, por cinco votos. Precatórios O prefeito Saggioro disse por intermédio de sua assessoria de imprensa que vai se manifestar à Justiça quando receber oficialmente o comunicado sobre a ação civil e que está de portas abertas para prestar todos os esclarecimentos possíveis e enviar os documentos necessários. “A Prefeitura nega qualquer tipo de irregularidade”, informa. Com relação as dívidas de aproximadamente R$ 40 milhões em precatórios - um dos principais pontos de reprovação das contas pelo TCE - Saggioro ressalta que trata-se de uma herança de administrações anteriores e que a sua quitação comprometeria o Orçamento Municipal. “A prefeitura não pode comprometer o caixa em aplicação de Saúde e Educação para pagar precatórios herdados de administração anterior”, informou, pela assessoria de imprensa. Fonte: Jornal cidade de Bauru www.jcnet.com.br |
