O promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Jaú, Jorge João Marques de Oliveira, solicita informações por meio da Justiça sobre a compensação de árvores cortadas na Praça São Benedito, em Itapuí, em julho de 2008. O Ministério Público (MP) propôs, em agosto do mesmo ano, ação civil pública contra o Executivo para reparação de danos ambientais decorrentes do corte de 12 árvores da praça.
Conforme o Comércio noticiou em 29 de agosto de 2009, na ação encaminhada à Justiça o promotor propôs o replantio de 300 mudas de árvores nativas. O município foi condenado a plantar, no prazo de 90 dias, 50 árvores na Praça São Benedito e 250 na Área de Preservação Permanente (APP) ao longo do Córrego Bica de Pedra, que atravessa a cidade, sob pena de multa diária.
Marques de Oliveira afirma, no documento ao qual a reportagem teve acesso, que as 50 árvores foram plantadas na praça e 250 na APP do Córrego Robertão, localizado no Jardim Bica de Pedra. O município de Itapuí havia se comprometido, porém, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de junho de 2009, a plantar árvores na APP do Córrego Robertão.
As duas obrigações, porém, são diferentes. A primeira, definida em inquérito civil do MP, era reflorestar a APP do Córrego Robertão; a segunda, fixada pela Justiça, era o plantio de árvores na Praça São Benedito e na APP do Córrego Bica de Pedra.
Caso o replantio não tenha sido realizado no local indicado, o prefeito de Itapuí, João Gilberto Saggioro (PPS), será intimado para cumprir a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária a contar de janeiro de 2010.
Área verde
Em 5 de fevereiro, o Comércio divulgou que a APP do Córrego Robertão continuava ocupada de forma irregular por propriedades, de acordo com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Eco Vida, a antiga ONG Bica de Pedra. Moradores estariam utilizando as terras externas de suas residências, com acesso à APP, para fazer hortas e até construções de alvenaria.
O MP e a prefeitura de Itapuí assinaram TAC no qual o poder público se responsabilizou por retirar as cercas da área e efetuar o completo reflorestamento. De acordo com a assessoria de imprensa do Executivo, foram plantadas 500 mudas de árvores nativas na área. Recentemente 70 mudas foram cortadas, a prefeitura registrou boletim de ocorrência e a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (ex-DEPRN) sugeriu que a área fosse cercada para preservação do reflorestamento. Apenas a área localizada no lado direito da Rua Nestor Cardoso, sentido bairro-Centro, foi cercada, mas a assessoria informa que a delimitação também será instalada no lado esquerdo
Fonte: Jornal Comércio do Jahu
Natalia Gatto Pracucho
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