E X P E D I E N T E
(MATERIA DE PRIMEIRA ENTRADA)
Leitura de ofícios.
Indicação nº 081/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que determine ao Setor Competentes que tome as devidas providências no sentido de jogar cascalho na rua José Carlos Brás, localizada no Distrito Industrial, e instalar braços de iluminação pública pois além do barro e da poeira o local é bastante escuro e propício para atos ilícitos.
Indicação nº 082/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar tampar os buracos da rua João Fantin, altura do número 69, bem como entrar em contato com a CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz, para que seja instalado o mais urgente possível os braços de iluminação pública necessários para ilumina essa via.
Indicação nº 083/2009, Vandir Donizete Vairo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar tampar os buracos da rua Maestro José Scciaca, altura do número 88, localizado no bairro “Mar Azul”, considerando que o leito viário da referida rua encontra-se intransitável.
Indicação nº 084/2009, Vandir Donizete Vairo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar alinhar os broquetes do leito viário da rua Manoel Rodrigues Martins, bem como recolocar aqueles que foram retirados.
Indicação nº 085/2009, Silene Valini, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar limpar o mato e retirar os entulhos que estão se acumulando nas calçadas da Avenida do Porto, facilitando o transito dos pedestres e evitando o risco de acidentes.
Indicação nº 086/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de entrar em contato com as Faculdades da Região com o objetivo de cadastrar o Município de Itapuí, no Programa do Governo “Jovens Acolhedoras”. Esse projeto, fornece bolsa de estudo por um período de 06 meses aos universitários em troca de prestação de serviço para o município.
Indicação nº 087/2009, Vereadores, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de elaborar um projeto de lei que institui o beneficio do 14º salário aos servidores públicos municipais.
Indicação nº 088/2009, Ademir Aparecido Castelani, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no que tange mandar cortar as árvores localizadas na rua José Zenatti, bem como a construção de galerias de captação de água para melhorar o escoamento, principalmente em época de chuva.
Indicação nº 089/2009, Heros Ramos, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de demolir o Prédio Públicos, localizado na rua Cecília Bueno do Prado, no núcleo habitacional Irmãos Franceschi, pois o local há anos está abandonado e nos últimos tempos vem sendo utilizado para atos de vandalismo e uso de drogas.
Indicação nº 090/2009, Heros Ramos, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades elaborar e encaminhar para apreciação Legislativa, o mais breve possível, um projeto de lei que institui no âmbito do município de Itapuí, critérios para expedição de Alvará de Funcionamento aos estabelecimentos comerciais de nossa cidade, como por exemplo: estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; Possuir Inscrição Estadual, e principalmente estar em dia com impostos e taxas municipais (IPTU, ISS, Água).
Indicação nº 091/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de fazer os reparos necessários no leito viário da rua Tito Luiz Ferreira, que dá acesso ao bairro “Terras de Santa Maria”, a fim de melhorar o trafego de veículos no local.
Indicação nº 092/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que entre em contato com a Secretaria de Educação, com o objetivo de agendar uma reunião com os Diretores das Escolas de nossa cidade e com as Empresas que prestam Serviços de Transporte Escolar no Município a fim de solucionar o problema do atraso dos ônibus e peruas, como exemplo do que vem acontecendo na Escola Senador Vicente Prado, onde os alunos esperam o transporte até às 18:50 na calçada, correndo risco de acidentes.
Indicação nº 093/2009, Pedro Aparecido Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de mandar construir pontos de embarque e desembarque de passageiros em todos os bairros de nossa cidade, com o objetivo de proteger os estudantes que aguardam o transporte escolar do sol e da chuva.
Indicação nº 094/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que entre m contato com a CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de instalar braços de iluminação pública no trevo de acesso a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, principalmente próximo aos pontos de embarque e desembarque de passageiros e em frente à Capela “São José da Barra Mansa”.
Indicação nº 095/2009, Silene Valini, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de firmar convenio com as Instituições Bancárias de nossa cidade para que os Impostos e Taxas de Água e Esgoto possam ser pagos em qualquer um deles, gerando mais comodidade aos contribuintes.
Indicação nº 096/2009, Pedro Aparecido Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providencias no sentido de mandar instalar Sistema de Identificador de Chamadas na linha Telefônica utilizada no Centro de Saúde para o Serviço 192, diminuindo assim as ocorrências derivadas de trotes.
Moção nº 009/2009, Vandir Donizete Viaro, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações para com os Diretores e Funcionários do Jornal “Cidade de Bauru”, pelo apoio às Entidades de nossa cidade, em especial pela publicação divulgação das atividades da APAE Renascer de Itapuí gratuitamente.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2009, Mesa da Câmara e Irineu Fábio Ferraz, Concede Título de “Filho Benemérito ao Senhor ADELINO ROSA DE MELO”.
ORDEM DO DIA
Requerimento nº 056/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, solicitando informações sobre quando pretende adquirir os equipamentos para as ambulâncias de nossa cidade, necessários para se prestar os primeiros socorros.
Requerimento nº 057/2009, Silene Valini, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí e a Secretária de saúde do Município, solicitando informação sobre quando serão tomadas as devidas providências no sentido de mandar consertar ou adquirir um novo compressor para o Centro Odontológico.
Requerimento nº 058/2009, Jesus Jocelim Curtolo e Pedro Aparecido Miranda, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Diretor do D.E.R.- Departamento de Estradas e Rodagens solicitando os valiosos préstimos no sentido de rebaixar o canteiro localizado na confluência do trevo de acesso a via de acesso Prefeito Alberto Massoni, sentido de quem vem de Já e Bauru para Itapuí, pois dificulta a visão dos motoristas e facilita ação indesejada de maus elementos.
Requerimento nº 059/2009, Ademir Aparecido Castelani, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Diretor do D.E.R.- Departamento de Estradas e Rodagens solicitando os valiosos préstimos no sentido de recapear a via de acesso “Prefeito Alberto Massoni”, e com o objetivo de melhorar o transito e diminuir o risco de acidentes construir a 3ª faixa no trecho próximo ao bairro do “Campinho”.
Requerimento nº 060/2009, Airton Aparecido Grimaldi, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o prédio localizado nos fundos da Câmara Municipal de Itapuí, ou seja, se o mesmo é do município e se foi doado que encaminhe a esta Casa de Leis toda documentação referente ao processo de doação.
Requerimento nº 061/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de todas as despesas da Secretaria de Esportes do Município, empenhadas e pagas no exercício de 2008.
Requerimento nº 062/2009, Heros Ramos, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado aos Presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde, Educação, Alimentação, Segurança, Assistência Social e Meio Ambiente que encaminhe a esta Casa de Leis, com antecedência mínima de 48(quarenta e oito) horas, para que os representantes do Poder Legislativo possam participar.
Requerimento nº 063/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, solicitando informações se já tomou as devidas providências no sentido de fazer valer em nossa cidade a Lei de Nepotismo, se negativa a resposta, que informe esta Casa de Leis que motivos o impede de agir conforme determina a Lei.
Requerimento nº 064/2009, Heros Ramos, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí aos Responsáveis pelo Departamento de Obras e Posturas de nossa cidade, solicitando seja agendado uma reunião na Câmara Municipal de Itapuí, com o objetivo de estudar a possibilidade de se elaborar um novo Código de Posturas, sendo este atualizado as reais necessidades de nossa cidade.
Requerimento nº 065/2009, Irineu Fábio ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, solicitando informações sobre quando serão tomadas as devidas providências no sentido de colocar em funcionamento o Ambulatório, localizado no núcleo Habitacional Irmãos Franceschi, e o Tele-Centro que está instalado no prédio da Assistência Social.
Requerimento nº 066/2009, Heros Ramos, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí e ao Engenheiro Responsável do Município, solicitando seja marcado uma reunião na Câmara Municipal de Itapuí, com o objetivo de discutir se existe leis que determine metragem mínima para construção de calçadas, se não houver estudar a elaboração de um projeto de lei o mais urgente possível pois as calçadas de nossa cidade estão cada vez menos transitável.
Requerimento nº 067/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí solicitando informações se existem critérios para autorização de feiras dentro da Praça da Matriz, e se antes disso os Comerciantes e a População é consultada sobre as vantagens e desvantagens dessas feiras em nossa cidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 08 de maio de 2009.
