VEREADORES DE BORACEIA APROVAM LEI QUE PREVE MULTA ÀS USINAS QUE NÃO EFETUAREM LIMPEZA DAS ESTRADAS RURAIS
A Câmara de Vereadores de Boracéia aprovou, por unanimidade, na última sessão ordinária realizada dia 21, o Projeto de Lei Nº 11/2009 que autoriza o Poder Executivo a instituir penalidade às usinas e destilarias de açúcar e álcool que não efetuarem a limpeza das estradas rurais e urbanas de Boracéia. O projeto, criado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores Marco Antônio Lauriano Batista, foi encaminhado para o Poder Executivo para análises jurídicas.
O município de Boracéia é grande produtor e serve de rota de escoação de cana-de-açúcar para usinas e destilarias de açúcar e álcool da região. No entanto, as estradas urbanas e, principalmente, rurais do município sofrem com a grande quantidade de restos de cana deixados na hora da colheita. “O objetivo desta lei é clara: obrigar as usinas e destilarias a limparem e deixarem as estradas em condições de uso para os munícipes em geral”, explica o autor da lei vereador Marco Antonio Lauriano Batista.
Outro grande problema enfrentado pelos proprietários rurais e munícipes é o estado de deformidade das estradas rurais. “Os tratores das usinas e destilarias deixam surcos e quantidades enormes de adubo nas estradas rurais, danificando-as imensamente. Isso prejudica quem circula pela estrada, principalmente o trabalhador e o pequeno proprietário que depende do bom estado da estrada para escoar sua produção”, afirma Batista.
O Projeto de Lei prevê que após receber uma advertência, a usina ou destilaria receberá multa equivalente a 100 UFESP´s, algo em torno de R$ 1,6 mil. “Quem não mantiver as estradas limpas e trafegáveis será advertido pelo município. Se houver reincidência, será aplicada multa. Em caso de uma nova reincidência, a Prefeitura Municipal se encarregará de fazer a limpeza da extensão utilizada da estrada e cobrará da usina ou destilaria as despesas decorrentes, incluindo multa em dobro”, finaliza Batista.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA
