Bianca Zaniratto
O descumprimento de ordem judicial para tratar o esgoto produzido em Itapuí acarretou em mais uma ação civil pública, desta vez por suposto ato de improbidade cometido pelo prefeito José Gilberto Saggioro (PPS). As discussões em relação à benfeitoria na cidade se arrastam desde 1992. Há dez anos, a prefeitura está condenada a construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), sem direito a recurso. Atualmente, a multa por não executar a obrigação ultrapassa R$ 30 mil.
Em 2005, em sua primeira gestão à frente da administração, Saggioro apresentou aos promotores Celso Élio Vannuzini e Jorge João Marques de Oliveira projeto da estação de tratamento de esgoto que pretendia construir. “Cinco anos se passaram e aquele projeto não saiu do papel. As obras de construção da estação de tratamento de esgotos de Itapuí não foram nem mesmo iniciadas (...)”, afirmam os promotores na ação proposta no dia 15.
Ao Ministério Público (MP), o prefeito alega razões burocráticas “injustificáveis” para não erguer a ETE. Os dejetos produzidos na cidade são despejados in natura no Córrego Bica de Pedra, afluente do Rio Tietê, e no próprio Rio Tietê, na altura do bairro Baririzinho. O Comércio contatou a assessoria de imprensa da prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Mudança
Os promotores pedem, em caso de condenação, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida por Saggioro no último mês em que exerceu o cargo de chefe do Executivo e proibição de contratar com o poder público, entre outras penalidades.
Inicialmente, a proposta era tratar os dejetos por meio de lagoas de decantação, mas fora solicitado ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), autarquia vinculada à Secretaria de Saneamento e Energia, deixar o projeto mais moderno e menos oneroso. O sistema escolhido foi o aeróbico/anaeróbico, por meio de lodo ativado, o qual dispensa a construção de emissários ou recalque, pois o procedimento de tratamento é feito por gravidade.
Em ofício enviado ao MP em fevereiro, Saggioro afirma que “para a efetivação da mudança de sistema, foi necessário o cumprimento de uma série de exigências que burocratizou a conclusão do processo. Assim, estamos aguardando o Daee realizar a licitação desta modalidade de sistema de tratamento de efluentes”. O chefe do Executivo afirma que o município tem a área para a instalação do sistema.
Itapuí fora contemplada há dois anos com R$ 2,8 milhões pelo programa do governo estadual Água Limpa. Por meio do projeto, o município cede a área e se responsabiliza pela rede de coleta de esgotos. Bariri conseguiu verba idêntica pelo mesmo programa em 2005, construiu a estação e iniciou o tratamento dos dejetos no fim do ano passado.
Fonte: Jornal comercio do Jahu
