E X P E D I E N T E
(MATERIA DE PRIMEIRA ENTRADA)
Leitura de ofícios.
Indicação nº 013/2009, Irineu Fábio Ferraz, indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de transferir para o Terminal Rodoviário de nossa cidade o ponto de Embarque e Desembarque dos Estudantes;
Indicação nº 014/2009,Irineu Fábio Ferraz, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente do Município a fim de solicitar ao Órgão Competente para que seja realizada uma vistoria dos pinheiros e árvores de grande porte da Praça da Matriz, especificando se existe risco de queda. Caso exista a possibilidade de cair alguma dessas árvores que o Município providencie o corte das mesmas o mais urgente possível.
Indicação nº 015/2009, Vandir Donizete Viaro e Ademir Aparecido Castelani, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de mandar terminar o serviço de limpeza da Rua Manoel Martins, bem como determine que seja feito o alinhamento dos bloquetes que se encontram em terrível estado de conservação.
Indicação nº016/2009, Pedro Aparecido Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de determinar ao Setor Competente que realize obras de melhoria no Ponto de Embarque e Desembarque de Passageiros, localizado próxima a Praça “São Benedito”, como por exemplo: ampliação e cobertura suficiente para proteger do sol e da chuva os usuários de transporte coletivo.
Indicação nº 017/2009, Pedro Aparecido Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de elaborar um projeto de lei proibindo o trafego de caminhões nas proximidades do Hospital e Maternidade São José de Itapuí, com o objetivo de garantir maior tranqüilidade aos enfermos.
Indicação nº 018/2009, Vandir Donizete Viaro e Ademir Aparecido Grimaldi, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de conceder uma reajuste de 15%(quinze) nos vencimentos dos funcionários públicos municipais.
Indicação nº 019/2009, Vandir Donizete Viaro e Ademir Aparecido Castelani, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, providencias no sentido de mandar recapear as ruas: Lourenço Neto de Almeida Prado, Avenida do Porto, Ângelo Caetano Gonçalves e Antonio Cairrão.
Indicação nº 020/2009, Ademir Aparecido Grimaldi, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, providencias no sentido de realizar melhorias no Campo de Futebol “Dr. José Miraglia”. Como sugestão para melhorar o acesso e a qualidade do local, solicito:
- a substituição do portão de madeira por outro de ferro;
- a construção de uma rampa para deficientes;
- reforma da bilheteria;
- corte dos eucaliptos que rodeiam o campo, substituindo-os por outra espécie que não exista risco de queda; e
- reforma da cobertura das arquibancadas.
Indicação nº 021/2009, Pedro Aparecido Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de mandar instalar placas de sinalização na rua Coronel Frederico Ferraz, no quarteirão onde se encontra a EMEI Cara Pintada, proibindo estacionar do lado esquerdo no horário escolar, ou seja, das 7:00 às 17:00 horas.
Indicação nº 022/2009, Pedro Aparecido Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de melhorar o acostamento da Avenida Jorge Chammas tornando-o adequado para aqueles que utilizam o local para fazer caminhadas, evitando assim que os pedestres disputem espaço com os carros.
Indicação nº 023/2009, Gilson Sebastião, Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em contato com a CPFL com o objetivo de providenciar a instalação de braços de iluminação pública na Travessa Bica de Pedra, considerando o número de famílias que residem nesta rua e o alto índice de furtos que vem ocorrendo no município.
Indicação nº 024/2009, Ademir Aparecido Castelani, Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as devidas providências no sentido de mandar cartar a arvores localizadas na rua José Zenatti, próximo ao Restaurante da Dona Joana.
Indicação nº 025/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de disponibilizar aos funcionários de trabalham no setor de água e esgoto uma armação de ferro com cobertura, para que durante a execução do serviço os servidores fiquem protegidos do sol.
Indicação nº 026/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de providenciar uniforme aos funcionários que exercem suas funções expostos ao sol. Sugiro ainda, que seja feita pesquisa entre os funcionários para definir a cor dos uniformes e que as camisas sejam de manga longa evitando o risco de desenvolver o câncer de pele.
Indicação nº 027/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de realizar uma vistoria em todas as ruas de paralelepípedos de nossa cidade identificando os pontos de grande desnivelamento, e determine o alinhamento dos mesmos o mais urgente possível.
Indicação nº 028/2009, Irineu Fábio Ferraz, Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de adquirir mais um receptor de sinal de TV para que a população possa desfrutar de mais três canais, sendo eles: Rede Record, TV Gazeta e MTV como nas cidades da região.
Indicação nº 029/2009, Heros Ramos, Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de encaminhar para apreciação legislativa um projeto de lei que eleve para 13 (treze) metros a largura mínima das estradas rurais municipais.
Indicação nº 030/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Setor de Meio Ambiente do Município, para que entre em contato com as Empresas de nossa cidade com o objetivo de conseguir a doação de tambores para que sejam usados como lixeiras nas estradas rurais e vicinais de nossa cidade, principalmente na via de acesso “Prefeito Alberto Massoni”.
Indicação nº 031/2009, Gilson Sebastião, Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em contato com a Secretaria de Educação do Município, para que seja providenciado o mais urgente possível uma cobertura no portão de entrada e saída da Escola “Geraldo Arhur Fantin”, como existe na EMEI “Cara Pintada”. Solicito também, que estude as possibilidades de instalar bancos de concreto em frete das escolas municipais para acomodar os pais dos alunos enquanto esperam o sinal.
Indicação nº 032/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de encaminhar para apreciação legislativa um projeto de lei que limite em 50% (cinqüenta) a obstrução das calçadas, por mesas e cadeiras dos bares de nossa cidade, respeitando o transito de pedestres. Sugiro ainda, que faça parte dessa lei, dispositivo obrigando os municipes a construir canaletas ao invés de barreiras, porque estas dificultam muito a passagem de carrinho de bebe e cadeirantes.
Moção nº 002/2009, Vandir Donizete Viaro, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações para com o Cônego Romeu Antonio Parolize pela reforma e pintura da área externa e interna da Igreja Santo Antonio de Pádua, sabendo que essa reforma só foi possível graças a economia durante o ano dos recursos arrecadados nas Festas Comemorativas e do Dizimo .
Moção nº 003/2009, Gilson Sebastião, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Deputado Arnaldo Jardim e o Assessor Sergio Murilo pelo empenho junto ao Governo do Estado a fim de angariar recursos para que seja realizado o recape da via de acesso “Prefeito Alberto Massoni”.
Projeto de Lei nº 001/2009, Irineu Fábio Ferraz, estabelece obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município de Itapuí, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento ao público seja feito em tempo razoável e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2009, Heros Ramos, dispõe sobre a proibição do comercio ambulante no município de Itapuí e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2009, Irineu Fábio Ferraz, altera o artigo 1º da Lei nº 2.310/2008 e dá outras providências.(Lei Nepotismo)
(MATÉRIA DE SEGUNDA ENTRADA)
Projeto de Lei nº 002/2009, Prefeito Municipal, autoriza e regulamenta o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Requerimento nº 011/2009, Vandir Donizete Viaro, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais foram os motivos que levaram a interrupção das obras de construção da Praça do núcleo habitacional “Cônego Arlindo José Zanotto”. Solicito ainda, informações sobre qual a data prevista para a retomada das obras.
Requerimento nº 012/2009, Irineu Fábio Ferraz e Pedro Aparecido Miranda, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado à Secretária de Educação do Município Sra. Márcia Goreti Boesso, solicitando informações por que razão nossa cidade não está cadastrada no Projeto “Caravanas do Conhecimento” do CEPAM- Fundação Prefeito Faria Lima, bem como se existe a possibilidade de realizar esse cadastro ainda esse ano.
Requerimento nº 013/2009, Airton Aparecido Grimaldi, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Setor de Recursos Humanos do Município, solicitando seja feito um relatório comparando quanto gera de despesa o serviço de coleta do lixo durante o dia e quanto seria gasto pelo município se o serviço fosse no período noturno. Bem como, seja encaminhada uma declaração da viabilidade, ou não, da alteração do horário aos cofres municipais.
Requerimento nº 014/2009, Pedro Aparecido Miranda, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Gerente da Agencia da Nossa Caixa S/A de nossa cidade, solicitando os valiosos préstimos no sentido de melhorar a qualidade do atendimento aos clientes no que tange a melhoria nas instalações do prédio onde está instalada essa instituição, como por exemplo, a instalação de mais cadeiras e de ar condicionado por que em dia de maior movimento o calor e o ar, torna ainda mais insuportável a permanência na fila.
Requerimento nº 015/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe algum projeto para criação do Departamento Municipal de Trânsito. Se negativa a resposta, solicito de Vossa Excelência que estude as possibilidades de criar o mais urgente possível esse Setor em nosso município.
Requerimento nº 016/2009, Fábio Ferraz, Gilson Sebastião e Ademir Ap. Castelani, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade de contratar, por tempo determinado, empresa que preste serviço de mão-de-obra na limpeza das ruas de nossa cidade, até que sejam contratados aqueles que passaram nos concursos realizados.
Requerimento nº 017/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se não seria mais vantajoso aos cofres públicos municipais se as obras de recape e tapa buraco das ruas fossem feitas com máquinas e mão-de-obra do Município, adquirindo-se apenas a matéria prima, ao invés de terceirizar totalmente o serviço.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 13 de fevereiro de 2009.
