E X P E D I E N T E
(MATERIA DE PRIMEIRA ENTRADA)
Leitura de ofícios.
Indicação nº 111/2009, Ademir Aparecido Castelani, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí no sentido de que tome as devidas providências no que tange a viabilizar os meios necessários junto ao Setor de Engenharia e Vigilância Sanitária do Município, objetivando laudos técnicos que constatem o estado de abandono do prédio localizado na Praça Governador Pedro de Toledo, esquina com a rua XV de novembro e extensão da rua XI de setembro, notificando posteriormente os proprietários do imóvel para que adote as providências necessárias para reforma ou demolição do próprio.
Indicação nº 112/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí no sentido de que tome as devidas providências no que tange a viabilizar os meios necessários junto ao Setor de Obras do Município, objetivando a construção de um obstáculo redutor de velocidade no leito viário da Praça da Matriz, em frente a Agencia do Banco Santander BanespaS/A.
Indicação nº 113/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de determinar ao Setor de Obras do Município que realize a pintura das fixas de sinalização e dos obstáculos redutores de velocidade das ruas de nossa cidade, bem como que se faça uma vistoria nos bairros Irmãos Franceschi, Jardim Maria Rosária, Jardim Bica de Pedra e Cônego Arlindo José Zanotto identificando as placas que estão instaladas no interior de residências e re-instale nas calçadas para maior visibilidade.
Indicação nº 114/2009, Heros Ramos, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de agendar uma reunião com todos Empresários, com o objetivo de conscientiza-los sobre as condições que serão exigidas para o bom funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto que será construída em nossa cidade, orientado em como as Empresas deverão se adequar no sentido de não descartar produtos químicos na rede de esgoto municipal, pois não será mais permitido após a construção desta Estação.
Indicação nº 115/2009, Heros Ramos e Pedro Aparecido Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar construir um Canil em nossa cidade, para acolher a imensa quantidade de gatos e cachorros que vivem pelas ruas de nossa cidade.
Indicação nº 116/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de instalar placas proibindo estacionar do lado direito da rua Luiz Teixeira, pois o trafego de veículos nessa via, que é mão dupla de direção e com carros estacionados em ambos os lados, está quase impossível para trafegar.
Indicação nº 117/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar limpar e tampar os buracos da rua Antonio Speltri, bem como notificar os proprietários de terrenos para que os mantenham limpos.
Indicação nº 118/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar alinhar os paralelepípedos de toda extensão da rua José Antonio, pois é uma das ruas do município com maior fluxo de veículos.
Moção nº 011/2009, Gilson Sebastião, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Antonio Edersio Rosa, pelo apoio dado ao município de Itapuí conseguindo a doação de raspa de asfalto para auxiliar nos serviços de tapa buraco das ruas de nossa cidade.
Projeto de Lei nº 027/2009, Prefeito Municipal, autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação de programas na área da educação.
Projeto de Lei nº 028/2009, Prefeito Municipal, altera o artigo 3º da Lei nº 2.167 de 21 de março de 2008.
Projeto de Lei nº 029/2009, Prefeito Municipal, altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 2.234 de 28 de abril de 2009.
Projeto de Lei nº 030/2009, Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento de compensação indenizatória de desapropriação.
Projeto de Lei nº 031/2009, Prefeito Municipal, dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas do Município de Itapuí.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2009, Mesa da Câmara, outorga título de cidadão itapuiense ao Deputado Estadual Campos Machado e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Requerimento nº 073/2009, Silene Valini, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre as Obras de Reforma da Rodoviária:
• Qual empresa realizou às Obras;
• Descrição dos serviços realizados;
• Qual o valor total da obra;
• Cópia do processo licitatório de contratação da empresa e cópia das notas fiscais de aquisição de material de construção utilizados na obra.
Requerimento nº 074/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru-ACIB, demonstrando o apoio desta Casa de Leis às propostas elaboradas e encaminhadas ao Deputado Pedro Tobias para que interceda junto ao Governo do Estado no sentido de altear a data de vencimento do IPVA para os meses de março, abril e maio ou o aumento do número de parcelas, iniciando o vencimento no mês fevereiro e termino no mês de julho do referente exercício.
Requerimento nº 075/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Gerente Regional da Centrovias solicitando os valiosos préstimos no sentido de doar ao município de Itapuí a terra que está sendo retirada do canteiro do trevo de acesso a Rodovia Comendador João Ribeiro de Barros.
Requerimento nº 076/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, solicito seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe a possibilidades de adquirir uniformes, cacetetes, faroletes e rádios de comunicação para os vigias da Prefeitura Municipal que trabalham no período noturno.
Requerimento nº 077/2009, Ademir Aparecido Castelani, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, solicito seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre qual é o prazo de entrega de caminhões de terra aos munícipes que já recolheram a taxa referente ao valor do serviço na Prefeitura Municipal.
Requerimento nº 078/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, solicito seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quando será realizadas as obras de tapa buracos do leito viário e do acostamento da Avenida Jorge Chammas. Sugiro ainda, que seja recolhido o mais urgente possível o entulho que está se acumulando em toda a extensão dessa via.
Requerimento nº 079/2009, Heros Ramos, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, solicito seja oficiado ao Diretor da CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz solicitando uma vistoria na rede de iluminação do bairro Jardim Bica de Pedra, para verificar por quais razões energia desse bairro cai em dias de chuva e de vento.
Requerimento nº 080/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, solicito seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de refazer a instalação da rede elétrica do Cemitério Municipal, substituindo os bicos de luz por refletores para melhorar a iluminação e a segurança do local.
Requerimento nº 081/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, solicito seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que entre em contato com os Municípios que fazem parte do Comitê de Bacias Hidrográficas Tietê- Jacaré, para unir esforços no sentido de buscar junto ao Governo Estadual melhorias na área da Segurança Pública dessa região, como por exemplo, mais funcionários para Policia Civil e Militar, veículos, equipamentos de seguranças, bafômetro, etc.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 06 de junho de 2009.
