O Ministério Público de Jaú propôs ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapuí, João Gilberto Saggioro (PPS). A ação, assinada pelos promotores Celso Élio Vannuzini e Jorge João Marques de Oliveira, baseia-se em decisão judicial favorável ao pagamento do duodécimo à Câmara de Itapuí, em 2007, e que não teria sido acatada pelo prefeito da cidade.
A promotoria de Justiça pede, na ação, a condenação do prefeito Saggioro e a perda de suas funções públicas e suspensão de direitos políticos, além de pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida por ele no último mês em que recebeu o cargo de prefeito. O valor da causa foi estipulado em R$ 50 mil.
Após ser notificado da ação – o que não ocorreu até a noite de ontem, segundo sua assessoria de imprensa – Saggioro terá prazo de 15 dias para apresentar a defesa por escrito.
Conforme o Comércio divulgou na edição de 6 de abril de 2007, a Câmara de Itapuí encaminhou ao Ministério Público (MP) em Jaú representação solicitando a investigação de suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo chefe do Executivo municipal. Além de solicitar ao MP a análise do suposto ato de improbidade, o Legislativo também pedia o afastamento de Saggio-ro do cargo.
De acordo com o ex-vereador Valdir Maia, presidente da Câmara à época, o repasse dos recursos destinados ao Legislativo deveria ter sido feito até o dia 20 de fevereiro daquele ano. Mas a verba de R$ 39.522,50 não foi disponibilizada, sob a alegação de que o dinheiro existente em caixa seria destinado ao pagamento de funcionários e fornecedores do Executivo.
A Câmara de Itapuí conseguiu liminar a favor do pagamento em 5 de março de 2007. Em 21 de março daquele ano, o prefeito foi notificado a realizar o repasse em sua totalidade ao Legislativo. Segundo o processo, o prefeito Saggioro deixou de cumprir a determinação judicial e fez o depósito de apenas R$ 12 mil.
A Justiça de Jaú determinou, em sentença proferida no dia 11 de abril de 2008, que a prefeitura de Itapuí cumprisse a determinação judicial na sua totalidade.
Precatórios
Conforme o assessor de comunicação da prefeitura de Itapuí, João Henrique Vieira de Azevedo, até a noite de ontem a administração municipal não havia tomado ciência da ação civil pública e a assessoria de imprensa informa que Saggioro se manifestará somente após o comunicado oficial. “O prefeito vai consultar o departamento jurídico para saber que medidas irá tomar”, explica Azevedo.
Na época em que foi feita a representação ao MP, o prefeito de Itapuí alegou ao Comércio que o pagamento do duodécimo referente ao mês de fevereiro de 2007 não foi efetuado em razão do sequestro de R$ 350 mil dos cofres públicos para pagamento de precatórios.
fonte: Comercio do jahu
