Ministério Público ajuiza ação contra prefeito de Itapuí, José Saggioro, por contratar empresa para transportar lixo
Lilian Grasiela
Jornal cidade de Bauru
Itapuí - O Ministério Público (MP) da Comarca de Jaú propôs, anteontem, ação civil pública para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro (PPS), na contratação de empresa para transporte e armazenamento do lixo produzido pelo município.
Na ação, o MP afirma que o chefe do Executivo violou os princípios da legalidade, eficiência e probidade administrativa e solicita que os valores pagos à empresa sejam corrigidos e restituídos aos cofres públicos. Além disso, o órgão pede que, em caso de condenação, a perda do cargo público do prefeito, suspensão dos seus direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
Os promotores de Justiça da Cidadania, Celso Élio Vannuzini, e o do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Jorge João Marques de Oliveira, acusam o município de ter pago à Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda. (CGR Guatapará), até o dia 20 de julho, a quantia de R$ 29.738,27 para que os resíduos produzidos em Itapuí fossem levados até o aterro sanitário situado em Guatapará, na região de Ribeirão Preto.
De acordo com a ação, em 2005, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Jaú instaurou inquérito civil para a apuração da necessidade de a prefeitura de Itapuí construir novo aterro para a armazenagem do lixo domiciliar.
No mesmo ano, o município foi advertido e, em seguida, autuado pela agência da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de Bauru, com multa no valor de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) - R$ 4.755,00 - pela disposição irregular do lixo no solo. No mês seguinte, a prefeitura foi novamente multada, desde vez, no valor de 600 Ufesps (R$ 9.510).
Ainda segundo a ação, em ofício enviado ao MP, o prefeito de Itapuí informou que, em razão de dificuldades orçamentárias, não dispunha dos recursos necessários para construir, a curto prazo, um novo aterro. No entanto, assegurou que “a prefeitura vem fazendo obras no aterro sanitário, passando uma camada de terra no lixo acumulado, renovando o terreno para novos depósitos” (sic).
Como o prefeito não concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a construir um novo aterro no prazo de um ano, em dezembro de 2005, foi ajuizada ação civil pública ambiental contra o município para que ele fosse obrigado a fazer a obra.
A ação foi julgada procedente pelo juiz João Roberto Casali da Silva em setembro de 2.006. A justiça deu prazo de seis meses para que o novo aterro estivesse concluído, tendo em vista o esgotamento da capacidade de armazenagem do antigo local.
Contudo, o prefeito entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) questionando a decisão. O mérito do pedido ainda não foi julgado, mas o depósito do lixo doméstico continuou sendo feito de forma inadequada no aterro da cidade. Em fevereiro deste ano, a Cetesb decidiu interditar o aterro controlado de Itapuí. Diante da indefinição da situação, a prefeitura firmou contrato com uma empresa particular para o transporte e armazenamento do lixo da cidade.
Na ação civil pública, os promotores alegam que “o Município de Itapuí, passados quatro anos do início da questão discutida, não tem seu aterro sanitário e ainda gasta considerável soma para levar seu lixo doméstico para local adequado situado a quilômetros de distância” e afirmam que a “ineficiente gestão do réu à frente do Executivo itapuiense provoca inescondível dano aos cofres públicos”.
O prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro, tem prazo de 15 dias para se manifestar. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o município só vai se pronunciar quando for comunicado oficialmente do conteúdo da ação civil pública.
A assessoria de imprensa informa que, ainda hoje, o prefeito irá protocolar junto à agência ambiental de Bauru da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) os documentos necessários para o pedido de licença ambiental para a instalação de um novo aterro sanitário no município.
Segundo a prefeitura, o novo aterro, composto por valas, será construído em uma área de 37,2 mil m2 adquirida da Cosan, sendo 9,5 mil m2 de área verde, seguindo normas técnicas rígidas da própria Cetesb. A área está localizada no km 2 da vicinal Ângelo Poli, próximo ao antigo aterro sanitário. O novo aterro terá vida útil de 15 anos. “Resolvemos de vez o problema da destinação do lixo doméstico do nosso município. Aguardaremos a licença para iniciar, imediatamente, a construção do novo aterro”, afirma o prefeito.
