A REALIZAR-SE DIA 27 DE ABRIL DE 2009, ÀS 20:00 HORAS .
E X P E D I E N T E
(MATERIA DE PRIMEIRA ENTRADA)
Leitura de ofícios.
Indicação nº069/2009, Pedro Ap. Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de melhorar a sinalização da rotatória que dá acesso a três das principais Avenidas de nossa cidade, sendo elas: a Avenida do Porto, Avenida Jorge Chammas e Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado.
Indicação nº 070/2009, Pedro Ap. Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades realizar benfeitorias na Pista de Motocross localizada na Prainha, com a finalidade de tornar o local mais atrativo a população, como por exemplo: o plantio de árvores no local, a instalação de bancos e cobertura de proteção do sol e da chuva, bem como incentivar o esporte durante os finais de semana.
Indicação nº 071/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que determine ao Setor Competente que instale braços de iluminação pública na rua Sete de Setembro, principalmente no quarteirão onde está localizado o Laboratório.
Indicação nº 072/2009, Gilson Sebastião, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as decidas providências no sentido de mandar instalar obstáculos redutores de velocidade na Avenida do Porto.
Indicação nº 073/2009, Pedro Ap. Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de abrir a rua Sebastião Zago, interligando-a com a rua José Gerônimo Videira, com a finalidade de melhorar a locomoção dos veículos que trafegam pelo local.
Indicação nº 074/2009, Heros Ramos, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de instalar urnas, bem como a elaboração de formulários, para que a população possa fazer sugestões e criticas sobre o atendimento em todos os Setores da Prefeitura Municipal.
Indicação nº 075/2009, Heros Ramos, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que determine ao Setor Competente que providencie, o mais urgente possível, a instalação de placas de sinalização proibindo a entrada de veículos na “Prainha”, bem como placas educativas e de conscientização à população com relação a preservação do local. Ainda neste, solicito seja construído obstáculos redutores de velocidade na Avenida Brasil para diminuir o abuso de velocidade durante os finais de semana.
Indicação nº 076/2009, Vereadores, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que entre em contato com a Funcionária Responsável pela Cozinha Piloto, e estude as possibilidades de manter lanches e sucos nas ambulâncias que transportam pacientes para atendimento médico-hospitalar na região, considerando que muitos passam o dia sem nenhuma refeição.
Indicação nº 077/2009, Irineu Fábio Ferraz, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar limpar as ruas do Jardim Primavera, pois a quantidade de entulho espalhado causa revolta e vergonha aos itapuienses que reside naquele bairro.
Indicação nº 078/2009, Gilson Sebastião, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar recapear o leito viário da Avenida Ignez Romanini, pois o tamanho e a profundidade dos buracos causam revolta aos cidadãos itapuienses, principalmente aos moradores do núcleo habitacional “Padre Arlindo José Zanotto”.
Indicação nº 079/2009, Vereadores, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que entre em contato com a CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz com o objetivo de transferir para o canteiro central da Avenida do Porto os braços de iluminação pública que existem no local. Ainda neste, solicito a construção de calçadas em toda a extensão da Avenida melhorando a segurança dos pedestres.
Indicação nº 080/2009, Vandir D. Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, entre em contato com o Setor de Água e Esgoto do Município cobrando solução para o problema de vazamento e acumulo de esgoto nos lotes 3 e 4, da quadra 23, localizada na rua das Palmeiras, bairro Mar Azul. Ocorre que, todo o esgoto e a água da chuva que escorre pelas ruas estão se acumulando nesses terrenos, impedindo o proprietário de construir e causando mau cheiro que incomoda os moradores do local.
Moção nº 007/2009, Vandir Donizete Viaro, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Deputado Estadual Campos Machado e seus Assessores Osvaldo de Marques Cera e Francisco José de Carvalho Rodrigues, pelo esforço junto ao Governo do Estado a fim de garantir que a APAE Renascer de Itapuí não perdesse o prazo para assinatura do Convênio que destinou uma verba de 30 mil reais para aquisição de equipamentos escolares, melhorando a qualidade de ensino dos alunos da entidade.
Moção nº 008/2009, Gilson Sebastião, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações para com a Senhora Maria Luiza de Agostini, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo, coordenando e atribuindo funções de maneira particular, desde que foi contratada pelo Município para exercer a função de Chefe de Setor de Limpeza.
Projeto de Lei nº 022/2009, Prefeito Municipal, institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no âmbito do Município de Itapuí.
Projeto de Lei nº 024/2009, Prefeito Municipal, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2009, Mesa da Câmara, outorga título de cidadão itapuiense ao Cônego Romeu Antonio Parolize.
(MATERIA DE SEGUNDA ENTRADA)
Projeto de Lei Complementar nº 001/2009, Mesa da Câmara, a Mesa da Câmara Municipal de Itapuí, nos termos do artigo 9º, III, e 25, II, Letra “a”, da Lei Orgânica do Município e artigo 5º, I, letra “c”, 1, dispõe sobre a extinção e criação de cargo comissionado e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Requerimento nº 046/2009, Silene Valini, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia de todos os pagamentos feitos por RPA- Recibo de Pagamento Autônomo pela Prefeitura Municipal nos últimos 12 meses.
Requerimento nº 047/2009, Ademir Ap. Castelani, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Gerente Regional do D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagens, solicitando os valiosos préstimos no sentido de mandar instalar placas determinando seja de 80 Km/hr (oitenta) o limite máximo de velocidade na via de acesso “Prefeito Alberto Massoni”.
Requerimento nº 048/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Educação do Município, solicitando informações se existe a possibilidade de contratar Professores de Inglês para dar cursos aos alunos da rede pública municipal de ensino.
Requerimento nº 049/2009, Gilson Sebastião, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre que providências pretende tomar com relação aos prédios públicos municipais que há muitos anos são utilizados por terceiros sem o devido procedimento legal.
Requerimento nº 050/2009, Ademir Ap. Castelani, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itapuí, solicitando os valiosos préstimos no sentido de agendar uma reunião com todos os Vereadores e demais interessados, bem como convidar o Senhor Sebastião da Silva Fonseca Junior para explicar sobre o Projeto de Tratamento de Água e Esgoto que será implantado em nosso município.
Requerimento nº 051/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais motivos o impede de atender a Indicação nº 026/2009, de 16/02/2009, que solicitava a confecção de uniformes para os funcionários que trabalham expostos ao sol.
Requerimento nº 052/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais providências tem tomado a fim de atender a Indicação nº 032/2009, que solicita medidas com relação à obstrução das calçadas próximas de estabelecimentos comerciais que ocupam todo o espaço destinado à passagem de pedestres com mesas e cadeiras.
Requerimento nº 053/2009, Gilson Sebastião e Irineu Fabio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado à Diretoria da Casa da Criança São José de Itapuí, solicitando informações sobre o horário de entrada e saída dos alunos na entidade. Solicito ainda, informações se existe a possibilidade de estender o horário de saída para às 17:00 horas, horário que termina o expediente nas empresas de nossa cidade.
Requerimento nº 054/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, solicito da Presidência desta Casa, a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo que outorgue Título de Filho Benemérito ao Senhor ADELINO ROSA DE MELO, considerando que este ilustre itapuiense por anos participou e incentivou o Esporte em nossa cidade, e esteve a frente do restaurante mais antigo de nossa cidade, atendendo a todos com carinho e respeito por mais de 70(setenta) anos.
Requerimento nº055/2009, Vandir D. Viaro, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas com relação ao problema do aterro sanitário de nossa cidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 27 de abril de 2009.
