PREFEITURA DE BORACÉIA SE DESTACA E RECEBE CERTIFICADO AMBIENTAL MUNICÍPIO VERDEAZUL

No último dia 3 de dezembro, quinta-feira, a Prefeitura Municipal de Boracéia recebeu o certificado ambiental Município VerdeAzul por ter cumprido todas as 10 diretivas ambientais direcionadas pelo Projeto Estratégico Município VerdeAzul da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo. O objetivo do projeto é estimular e trabalhar junto com os municípios na efetivação da agenda ambiental paulista, estimulando ações municipais em prol do meio ambiente e da sociedade.
Dos 645 municípios paulistas que assinaram o protocolo de intenções do Município VerdeAzul este ano, apenas aqueles que obtiveram mais que 80 pontos na soma dos cumprimentos das ações das diretivas conseguiram o certificado ambiental, entre eles o município de Boracéia, que ficou na 153º posição. Os municípios contemplados com o Certificado VerdeAzul terão maior facilidade para obtenção de uma fatia dos R$ 50 milhões destinados pelo Governo Estadual para a pasta de Meio Ambiente no ano de 2010.
“Estamos muito felizes com este reconhecimento dado ao nosso trabalho. Durante todo o ano de 2009 trabalhamos de maneira incessante na tentativa de tornar Boracéia um município economicamente sustentável e que preserva sua natureza. Acho que este prêmio mostra que estamos no caminho certo”, explica o prefeito do município de Boracéia Osvaldo Gianti.
Para receber o prêmio o caminho percorrido pela Prefeitura de Boracéia foi longo. Foi necessária a criação do Setor de Meio Ambiente logo no início do ano para coordenar as iniciativas ambientais, o trabalho em parceria com ONGs e entidades sociais em projetos de educação ambiental e o apoio da Câmara Municipal na aprovação rápida dos projetos ambientais de interesse do município.
Para o chefe de gabinete da Prefeitura de Boracéia Neto Boesso, a certificado foi o resultado do trabalho e do esforço coletivo de todos. “Trabalhamos duro nas questões ambientais. Todos os setores da prefeitura estão de parabéns por que souberam dar respaldo e atenção aos projetos do setor de Meio Ambiente. A população também está de parabéns por que participou das ações e ajudou Boracéia a cumprir as diretivas do Município VerdeAzul”, diz Neto Boesso.
As 10 diretivas onde os municípios concentram os seus esforços na construção de uma agenda ambiental efetiva são: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente.

Ações ambientais em Boracéia
“Iniciamos o ano com a campanha “cidade limpa”, em parceria com a TV TEM, depois trabalhamos o dia da água, dia do pau-brasil, dia do meio ambiente e dia da árvore com campanhas e palestras educacionais e realizamos a carreata ambiental visando coletar óleo de cozinha”, explica a responsável pelo setor de Meio Ambiente de Boracéia Mileidi Camila Piovezani. “também conseguimos atingir 100% na coleta e tratamento de esgoto no nosso município”, diz.
Construí-se a Calçada Ecológica de 400 metros na Avenida Prefeito João Sinatura, próximo ao distrito Industrial, plantou-se aproximadamente mil mudas de árvores em diversas atividades realizadas durante o ano e foram criadas leis para instituir o Conselho Municipal de Meio Ambiente, criar calendário ambiental com datas comemorativas, instituir a política de educação ambiental na rede municipal de Ensino e implantação do Projeto de Arborização Urbana.
Entre outros eventos de educação ambiental, a Prefeitura de Boracéia aderiu ao projeto criança ecológica e trouxe o ônibus móvel da ONG Mãe Natureza para que as crianças tivessem contato com a fauna e a flora do Rio Tietê e noções de preservação dos recursos hídricos. “Também aderimos ao Pacto das Águas do Governo Estadual e buscamos uma licença junto à CETESB para a construção de uma Usina de Reciclagem que deverá funcionar em sistema de cooperativa”, diz Piovezana.
Aliás, esta é uma das metas ambientais para o ano de 2010. Outras prioridades são projetos de Educação Ambiental, principalmente na 1º e 4º série do ensino fundamental, Coleta Seletiva e Arborização Urbana, tentando alcançar a meta de 25m² por habitante de arborização urbana, sendo que atualmente atinge 24,3m²/hab.

PREFEITO DE BORACÉIA RECEBE PRÊMIO EM BRASÍLIA

O prefeito do município de Boracéia Osvaldo Gianti (PP) recebeu no último dia 24, às 20h, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, a certificação internacional “Brasil Américas 2009” na categoria Os 100 melhores prefeitos das Américas. Boracéia foi escolhida como um dos 100 municípios com maior crescimento e retorno de ICMS entre os municípios brasileiros.

A idéia é reconhecer as instituições públicas verdadeiramente compromissadas com as questões sociais, políticas, econômicas e admistrativas. A escolha é feita através de uma pesquisa de dados feitas pelo Ministério das Cidades, Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE) e Jornal do Brasil, sobre o Índice de Qualidade de Vida (IQV) nas cidades brasileiras.


Durante as solenidades, o prefeito esteve acompanhado do chefe de Gabinete de Boracéia Neto Boesso, do secretário municipal Osmindo Caffeu e o vereador José Carlos Sipioni. “Fico muito feliz por ter recebido esse reconhecimento público vindo de Brasília. Mesmo a nossa cidade sendo pequena, foi reconhecida por que esta crescendo como cidade grande e gerando emprego e renda para toda a população”, afirma Osvaldo Gianti.

Segundo o prefeito, a chegada de novas indústrias, a instalação do Senai e a ampliação das políticas públicas foram as ferramentas usadas para que a Prefeitura de Boracéia aumentasse a geração de emprego e renda no município. “Isso mostra que estamos no caminho certo. Esse prêmio eu divido com a população de Boracéia. Vem premiar o esforço que estamos fazendo para continuarmos investindo no crescimento da infra-estrutura do município e apostando no desenvolvimento social, sempre com apoio o dos Governos Federal e Estadual”, finaliza Gianti.

Mão na massa

Cansados de esperar providência da prefeitura de Itapuí para manutenção de praça situada no Conjunto Habitacional Padre Arlindo, moradores resolveram colocar a mão na massa. Ontem pela manhã o grupo juntou-se para fazer o serviço. Um dos moradores, Damião Ramos de Oliveira, 34 anos, reclama do descaso com a área pública.

Fonte Jornal comercio do Jahu

Prefeitura de Itapuí abre vagas para Professores

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo da Prefeitura de Itapuí, Estado de São Paulo. São oferecidas 4 vagas em cargos de Professores. A remuneração é de até R$ 1.036,51.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 18 a 25 de novembro de 2009, das 9h00 às 15h00, de segunda a sexta-feira na Biblioteca Municipal localizada na Praça Joaquim Silva, ou via Internet através do site www.omegaitu.com.br.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 25,00.

As Provas Escritas serão realizadas em Itapuí, sendo que a divulgação da data, horário e local serão divulgadas no site www.omegaitu.com.br e no jornal Candeia da cidade de Bariri.

A validade do presente concurso, será de 02 anos podendo ser prorrogado por igual período.

PREFEITURA DE BORACÉIA REALIZA 3º FESTIVAL DE MÚSICA SERTANEJA

Organizadores do Festival Sertanejo esperam a participação de 30 duplas caipiras do estado.



A Prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores de Boracéia realizam no próximo domingo, 22 de novembro, o 3º Festival de Música Sertaneja de Boracéia a partir das 13h no Salão de Festas da Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Cerca de 30 duplas caipiras de diversas cidades do interior paulista irão se apresentar em busca das premiações que somam R$ 5 mil e serão distribuídas para as 12 melhores duplas.

“As primeiras edições do Festival Sertanejo de Boracéia foi um sucesso. Conseguimos reunir muitas duplas e o evento aconteceu durante todo o domingo”, diz o prefeito municipal de Boracéia Osvaldo Gianti.

Segundo a organização do Festival Sertanejo, haverá uma praça de alimentação no local que venderá alimentos e bebidas durante todo o dia. Toda a verba arrecadada com o Festival será destinada à Associação de Combate ao Câncer e Fundo Social de Boracéia.

“Nada melhor do que unir música sertaneja com assistencialismo. Fizemos este festival para valorizar a música sertaneja de raiz e ainda conseguimos ajudar entidades do município”, explica Gianti. Ano passado, a Rede de Combate ao Câncer de Boracéia recebeu quase R$ 3 mil reais da venda de “comes e bebes”.

Todas as duplas inscritas irão apresentar uma única canção. Um grupo de juízes escolherá as doze melhores para a grande final, onde elas poderão apresentar mais uma canção para buscar uma melhor classificação. A melhor apresentação leva para casa R$ 1,5 mil, sendo que os segundo, terceiro, quarto e quinto colocados levam, respectivamente, R$ 1 mil, R$ 800, R$ 600 e R$ 400. Do 6º ao 12º colocados, a premiação será de R$ 100.

Para quem quiser prestigiar o 3º Festival de Música Sertaneja de Boracéia, o evento acontece neste domingo, a partir das 13h no Salão de Festas da Paróquia Nossa Senhora da Aparecida. A entrada é gratuita. Para os violeiros que quiserem se apresentar no Festival Sertanejo, as inscrições são gratuitas e poderão ser feitas a partir das 12h somente no local do Festival Sertanejo. Informações (14) 8114-1385 com Vadico.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA
VITOR PELEGRINELI – ASSESSORIA DE IMPRENSA
Mtb: 49.758
TEL: (14) 3295-9100 (14) 8121-9413

AMANTINI REPRESENTA ITAPUÍ NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS COM O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

O presidente do PSDB de Itapuí foi o único representante do município na série de audiências que o secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, e o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) tiveram nesta segunda-feira, dia 16, em Bauru, com prefeitos, vereadores, secretários municipais de Educação e demais lideranças de 47 cidades das regiões de Bauru, Jaú e Lins.

Durante o evento, eles encaminharam as prioridades na área da Educação Estadual de seus respectivos municípios para 2010. Representando Itapuí, Amantini entregou um ofício assinado por ele e pelos três vereadores do PSDB - Silene Valini, Jesus Curtolo e Ademir Castelani - no qual solicitam a conclusão da reforma do Ginásio de Esportes da E.E. "Senador Vicente Prado", local onde já foram investidos R$ 171,6 mil por parte do Governo do Estado e, mesmo assim, as portas continuam fechadas para a comunidade.

Ao lado da dirigente regional de ensino de Jaú, Gersoni Mercaldi, Amantini relatou os fatos ao secretário da Educação, Paulo Renato, e ao deputado Pedro Tobias, que ficaram sensibilizados com o pedido e vão priorizar essa obra. "A equipe técnica da Secretaria de Estado da Educação, presente ao evento, nos garantiu que a conclusão do ginásio de esportes será feita brevemente, durante uma nova reforma em que a nossa tradicional escola estadual Senador Vicente Prado será contemplada. Tal notícia foi anunciada diante do secretário Paulo Renato e do deputado Pedro Tobias, que agradecemos imensamente pelo apoio e pela conquista", comemorou Amantini após a audiência.

PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE BORACÉIA

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AGRADECIMENTO


Através do presente agradecemos a Vossa Senhoria pela divulgação das festividades em Louvor a Nossa Senhora Aparecida, no qual foi de grande importância para o sucesso alcançado e colocamo-nos a inteira disposição no que for possível.

Informamos ainda que as festividades foi sucesso total, além da expectativa com relação de vendas de bebidas, assados, salgados, presença de público e no almoço foram servidos mais de 350 refeições, no leilão de gado entre doações e valores em média atingiram mais de 60 cabeças com arrecadação recorde mostrando a importância das divulgações.

Que Deus e Nossa Senhora Aparecida abençoe a todos e muito obrigado pela colaboração.

Atenciosamente,




COMISSÃO ORGANIZADORA

Paulinho Massucato

Membro

A

RÁDIO VERDE VIDA FM

ITAPUI

Câmara aprova aumento de 100% da água

Alcir Zago

Projeto de lei aprovado pela Câmara de Itapuí na segunda-feira reajusta a tarifa de água na cidade em quase 100%. Os novos valores começarão a ser cobrados a partir de janeiro de 2010. Apenas um vereador votou contra o aumento. A administração justifica que a majoração tem por finalidade equilibrar as contas do município.
O presidente do Legislativo de Itapuí, Airton Aparecido Grimaldi (DEM), diz que a proposta foi analisada pelas comissões da Câmara por duas semanas. A votação foi em única discussão, ou seja, seguirá para sanção do prefeito José Gilberto Saggioro (PPS).
Atualmente, as residências que consomem o mínimo (15 mil litros) pagam conta mensal de R$ 9,61. Desse montante, R$ 5,74 se referem ao consumo de água, R$ 2,87 ao esgoto (50% do montante de água) e R$ 1 à taxa de expediente.
Com o reajuste proposto pelo Executivo, o mínimo cairá para 12 mil litros mensais. Para efeito de comparação com a tarifa cobrada hoje, quem gastar 15 mil litros a partir de 2010 arcará no fim do mês com boleto de R$ 19,14 – R$ 11,76 de água, R$ 5,88 de esgoto e R$ 1,50 de taxa de expediente.

Representação

A assessoria de imprensa da prefeitura afirma que o reajuste foi necessário para equilibrar as contas da administração. A justificativa é que desde 2005 a tarifa de água não sofria aumento. O órgão cita também que, mesmo com o reajuste, o valor em Itapuí será o menor da região, comparando-se com cidades que possuem autarquia para cuidar da água.
Líder do governo na Câmara, o vereador Heros Ramos (PPS) foi procurado pelo Comércio para falar sobre o aumento. Nas duas ligações disse que estava ocupado e não poderia atender à reportagem.
O vereador Irineu Fábio Ferraz (PSB) defendeu o reajuste. “A água em Itapuí é muito barata, foi preciso haver esse aumento”, afirma. “Houve estudo comparativo com o valor na região e vimos que nosso município cobra muito pouco.”
De acordo com Ferraz, o aumento de 100% é o suficiente para equiparar o que o município gasta com o serviço de água e o que é obtido pela prefeitura com o pagamento das contas. Além disso, comenta que a inadimplência é alta em Itapuí.
O único voto contrário foi da vereadora Silene Valini (PSDB). “Achei um absurdo esse aumento”, diz. “Apresentei indicação para que o prefeito retirasse o projeto, mas não fui atendida.”
Na opinião da vereadora, o reajuste deveria ter como base a inflação do período. O ex-vereador Valdir Maia (PDT) adianta que organização não-governamental (ONG) Verde é Vida estuda ingressar com representação no Ministério Público contra o reajuste. O Comércio telefonou para o presidente da entidade, José Aparecido Garzin, mas ele não foi encontrado.
Fonte: Jornal Comércio do Jahu

Contas de Itapuí recebem parecer contrário

Fonte: Jornal Comércio do Jahu

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2007 da prefeitura de Itapuí. A aprovação ou rejeição das contas caberá ao Legislativo municipal.

Na área da educação, os conselheiros do TCE apontaram que a administração do prefeito José Gilberto Saggioro (PPS) aplicou montante menor que o determinado no magistério (46,18%) e usou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) (54%) em porcentual inferior ao estabelecido por lei.

No relatório, o tribunal cita também que, em relação aos precatórios, o município não pagou valor equivalente à somatória do mapa orçamentário de 2006 e 10% dos precatórios constituídos em exercícios anteriores.
Outros pontos que pesaram contra as contas de 2007 são déficit orçamentário de 7,09%, transferência e remanejamento de recursos sem autorização legislativa, despesas sem prévio empenho e auxílio para estudantes sem previsão legal.

Esclarecimentos

Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito de Itapuí explicou que o departamento jurídico da administração vai estudar o caso e responder aos questionamentos do TCE. Saggioro diz que, a priori, não há irregularidades, pois todas as decisões para a educação são embasadas em leis municipais.

Em sua defesa preliminar ao tribunal, Saggioro alegou que o pagamento de R$ 2 milhões de precatórios comprometeria os serviços básicos. Além disso, solicitou novos cálculos do montante porque o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou exclusão dos juros de mora e compensatórios.

O prefeito informou ao tribunal que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal e, por isso, não poderia se falar em renúncia de receitas. Também relatou que adotou medidas visando à agilização da cobrança da dívida ativa. Quanto ao ensino, apontou que as aplicações de recursos no setor estiveram de acordo com a lei. (AZ)

Festa da Padroeira em Boracéia

Dias 03,04,10,11,12,17 e 18 de Outubro

VEREADORES DE BORACEIA APROVAM LEI QUE PREVE MULTA ÀS USINAS QUE NÃO EFETUAREM LIMPEZA DAS ESTRADAS RURAIS

VEREADORES DE BORACEIA APROVAM LEI QUE PREVE MULTA ÀS USINAS QUE NÃO EFETUAREM LIMPEZA DAS ESTRADAS RURAIS



A Câmara de Vereadores de Boracéia aprovou, por unanimidade, na última sessão ordinária realizada dia 21, o Projeto de Lei Nº 11/2009 que autoriza o Poder Executivo a instituir penalidade às usinas e destilarias de açúcar e álcool que não efetuarem a limpeza das estradas rurais e urbanas de Boracéia. O projeto, criado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores Marco Antônio Lauriano Batista, foi encaminhado para o Poder Executivo para análises jurídicas.

O município de Boracéia é grande produtor e serve de rota de escoação de cana-de-açúcar para usinas e destilarias de açúcar e álcool da região. No entanto, as estradas urbanas e, principalmente, rurais do município sofrem com a grande quantidade de restos de cana deixados na hora da colheita. “O objetivo desta lei é clara: obrigar as usinas e destilarias a limparem e deixarem as estradas em condições de uso para os munícipes em geral”, explica o autor da lei vereador Marco Antonio Lauriano Batista.

Outro grande problema enfrentado pelos proprietários rurais e munícipes é o estado de deformidade das estradas rurais. “Os tratores das usinas e destilarias deixam surcos e quantidades enormes de adubo nas estradas rurais, danificando-as imensamente. Isso prejudica quem circula pela estrada, principalmente o trabalhador e o pequeno proprietário que depende do bom estado da estrada para escoar sua produção”, afirma Batista.

O Projeto de Lei prevê que após receber uma advertência, a usina ou destilaria receberá multa equivalente a 100 UFESP´s, algo em torno de R$ 1,6 mil. “Quem não mantiver as estradas limpas e trafegáveis será advertido pelo município. Se houver reincidência, será aplicada multa. Em caso de uma nova reincidência, a Prefeitura Municipal se encarregará de fazer a limpeza da extensão utilizada da estrada e cobrará da usina ou destilaria as despesas decorrentes, incluindo multa em dobro”, finaliza Batista.


PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA

Moradores reivindicam mais emprego em Itapuí

Priscila Donato
prisciladonato@comerciodojahu.com.br

Mais emprego e segurança pública é o que moradores de Itapuí dariam de presente à cidade hoje, data de comemoração de seus 96 anos. As reivindicações foram apontadas por 12 das 20 pessoas entrevistadas pelo Comércio anteontem nos bairros Irmãos Franceschi, Maria Rosário, Mar Azul e Centro.
“O que a cidade mais precisa é de emprego, o mercado de trabalho é muito escasso. Quem não trabalha nos abatedouros não tem muita opção, nem o comércio cria muitos empregos”, afirma a dona de casa Marli Andriolli Berchol. “Quem não trabalha nos abatedouros tem de sair daqui. Minha filha, por exemplo, é enfermeira e tem de trabalhar em Jaú toda madrugada”, fala a também dona de casa Rosa Mendes Barbosa.
A pensionista Carmen Eufrásio Laureano conta que seu filho, neto e nora estão desempregados e a dona de casa Maria Solange Batista acredita que Itapuí deveria ter Legião Mirim, a fim de facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entretanto, mostram que de janeiro a julho o nível de emprego em Itapuí cresceu 1,8%: foram 1.222 admissões contra 1.154 demissões, o que resulta em saldo positivo de 68 postos de trabalho.
Em vista disso, o prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro (PPS), se diz surpreendido com a reivindicação popular. “Dentro da região, notamos que Itapuí está bem. Temos várias indústrias e recebemos trabalhadores até de outras cidades. Acredito que por ter bastante oportunidades, muitas pessoas vêm para a cidade sem qualificação e acabam ficando na ociosodade.”
Para amenizar essa questão, o prefeito afirma que há quatro anos a prefeitura desenvolve o Projeto Mãos à Obra, que tem duração de seis meses e visa a reencaminhar desempregados ao mercado de trabalho.

Violência

A área da segurança também preocupa os itapuienses. O comerciante Maurício Cincoto conta que diversos colegas foram assaltados e acredita que existe muita violência na cidade para o tamanho da população. Essa também é a opinião da dona de casa Geralda de Jesus Araújo. “O mercado perto da minha casa foi roubado mais de uma vez. Outro problema é o tráfico de drogas, que preocupa bastante.”
A professora Erica Luiz Paes sugere que a prefeitura envolva crianças e adolescentes em projetos, para que não fiquem à toa pelas ruas e se envolvam com drogas.
No primeiro semestre deste ano, conforme estatísticas da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado, houve crescimento no número de furtos e roubos praticados na cidade em relação ao mesmo período do ano passado.
O problema, na visão de Saggioro, é preocupante, mas segundo ele, o que a prefeitura pode fazer é pedir auxílio à SSP para que incremente o efetivo tanto da Polícia Militar como da Civil, que estão desfalcadas em todo o Estado. “Antes eram pequenos furtos, agora são roubos à mão armada”, diz.
O prefeito ainda anuncia que em janeiro deve ser iniciada a construção da estação de tratamento de esgoto da cidade, obra orçada em R$ 3 milhões e que será totalmente financiada pelo Programa Água Limpa, do governo do Estado.
Infraestrutura também é demanda

Moradores de Itapuí questio-nados pela reportagem do Comércio ainda apontaram como necessidades do Município melhorias em infraestrutura, educação e saúde.
“A cidade está abandonada na parte de infraestrutura. Não tem asfalto, as ruas estão cheias de buracos. A prainha também está sem condições de uso”, reclama o pintor Edvaldo Silvério. “Muitos bairros não têm asfalto nem galerias”, aponta o pedreiro Alexandre Marques.
A qualidade do ensino oferecido na cidade tem de melhorar, segundo o pedreiro Deusmário Vitor de Souza. “Existem vagas, mas a qualidade deixa a desejar. Minha filha está na segunda série e até hoje não sabe ler, nem os colegas dela.” A auxiliar de serviços-gerais Sandra Aparecida Cândida, por sua vez, pede melhorias no transporte escolar. “Acho o setor de educação falho. Só os alunos que estão na Emei têm transporte, os outros, como é o caso da minha filha, não têm. Hoje tenho de pagar uma van para levá-la à escola.”
No que diz respeito à saúde, a dona de casa Francislaine da Silva sugere que a prefeitura disponibilize um pediatra 24 horas na cidade, enquanto o pedreiro Reginaldo Jair Conessa critica a demora no atendimento: “qualquer doença mais grave precisamos sair da cidade”. (PD)

Fonte Comercio do Jahu

Convite aos Vereadores

Rádio Comunitária Verde é Vida 87,9FM
Rua: Dr. Nestor Cardoso,338
Jardim Bica de Pedra
fone (14) 3664-1661
e-mail: verdevidafm@gmail.com
Site: www.verdevidafm.com.br



Itapuí, 27 de agosto de 2009

Prezados Vereadores


Tenho a honra de convidar os nove parlamentares da Câmara Municipal de Itapuí a participarem de entrevistas previamente agendadas na Rádio Comunitária Verde É Vida de nossa cidade.

Tenho certeza que será uma oportunidade ímpar que os nobres vereadores terão para prestar contas à população dos projetos apresentados e de outras atividades que fazem parte do trabalho parlamentar do mandato que cumprem na atual legislatura.

Grato pela atenção, espero a adesão de todos, uma vez que os respectivos mandatos pertencem aos seus partidos e, principalmente, à coletividade itapuiense !

Atenciosamente,

José Aparecido Garzin
Diretor da Rádio Verde É Vida de Itapuí


VEREADORES CONVIDADOS

1 – Airton Aparecido Grimaldi______________________
2 – Gilson Sebastião___________________________
3 – Silene Valini_____________________________
4 – Irineu Fábio Ferraz__________________________
5 – Vandir Donizete Viaro________________________
6 – Jesus Curtolo_______________________________
7 – Heros Ramos_______________________________
8 – Ademir Castelani____________________________
9 – Pedro Miranda_____________________________

MP pede condenação de prefeito de Itapuí

O Ministério Público de Jaú propôs ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapuí, João Gilberto Saggioro (PPS). A ação, assinada pelos promotores Celso Élio Vannuzini e Jorge João Marques de Oliveira, baseia-se em decisão judicial favorável ao pagamento do duodécimo à Câmara de Itapuí, em 2007, e que não teria sido acatada pelo prefeito da cidade.
A promotoria de Justiça pede, na ação, a condenação do prefeito Saggioro e a perda de suas funções públicas e suspensão de direitos políticos, além de pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida por ele no último mês em que recebeu o cargo de prefeito. O valor da causa foi estipulado em R$ 50 mil.
Após ser notificado da ação – o que não ocorreu até a noite de ontem, segundo sua assessoria de imprensa – Saggioro terá prazo de 15 dias para apresentar a defesa por escrito.
Conforme o Comércio divulgou na edição de 6 de abril de 2007, a Câmara de Itapuí encaminhou ao Ministério Público (MP) em Jaú representação solicitando a investigação de suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo chefe do Executivo municipal. Além de solicitar ao MP a análise do suposto ato de improbidade, o Legislativo também pedia o afastamento de Saggio-ro do cargo.
De acordo com o ex-vereador Valdir Maia, presidente da Câmara à época, o repasse dos recursos destinados ao Legislativo deveria ter sido feito até o dia 20 de fevereiro daquele ano. Mas a verba de R$ 39.522,50 não foi disponibilizada, sob a alegação de que o dinheiro existente em caixa seria destinado ao pagamento de funcionários e fornecedores do Executivo.
A Câmara de Itapuí conseguiu liminar a favor do pagamento em 5 de março de 2007. Em 21 de março daquele ano, o prefeito foi notificado a realizar o repasse em sua totalidade ao Legislativo. Segundo o processo, o prefeito Saggioro deixou de cumprir a determinação judicial e fez o depósito de apenas R$ 12 mil.
A Justiça de Jaú determinou, em sentença proferida no dia 11 de abril de 2008, que a prefeitura de Itapuí cumprisse a determinação judicial na sua totalidade.

Precatórios

Conforme o assessor de comunicação da prefeitura de Itapuí, João Henrique Vieira de Azevedo, até a noite de ontem a administração municipal não havia tomado ciência da ação civil pública e a assessoria de imprensa informa que Saggioro se manifestará somente após o comunicado oficial. “O prefeito vai consultar o departamento jurídico para saber que medidas irá tomar”, explica Azevedo.
Na época em que foi feita a representação ao MP, o prefeito de Itapuí alegou ao Comércio que o pagamento do duodécimo referente ao mês de fevereiro de 2007 não foi efetuado em razão do sequestro de R$ 350 mil dos cofres públicos para pagamento de precatórios.

fonte: Comercio do jahu

Estado é condenado a pagar R$ 1 mi pela queima de canaviais

O juiz da 4ª Vara do Fórum de Jaú, José Paulo Ruiz, julgou parcialmente procedente ação civil pública movida em 2007 que pede a reparação dos danos causados ao meio ambiente e à saúde da população por causa da queimada de canaviais. A sentença condena a Fazenda Pública do Estado a pagar R$ 1 milhão para Jaú e R$ 500 mil para cada cidade da Comarca – Bocaina, Itapuí e Mineiros.
O montante custearia projetos de recuperação e educação ambiental e de melhorias das ações e serviços públicos de saúde, especialmente voltados à prevenção e ao tratamento de doenças respiratórias. A decisão cabe recurso e a Procuradoria-Geral do Estado, que responde pela Fazenda Pública, não se pronunciou até o fechamento desta edição.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Jaú, Jorge João Marques de Oliveira, que pediu na ação R$ 5 milhões para Jaú e R$ 1 milhão para cada uma das três cidades da Comarca, afirma que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, no sentido de obter integralmente o valor pedido na ação inicial.
“A sentença é um marco na luta que o Ministério Público (MP) promove contra a degradação ambiental provocada pelas queimadas dos canaviais. Se o governo do Estado continua autorizando essa prática absolutamente ilegal, é justo que seja responsabilizado pelos malefícios dela decorrentes”, diz Marques de Oliveira.

Monitoramento

Na sentença, Ruiz cita a tese de doutorado apresentada pelo médico José Eduardo Delfini Cançado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), documento que instrui a ação civil do MP, a qual faz alusão a efeitos nocivos das queimadas sobre a atmosfera e o meio ambiente. “Esse e outros estudos concluem que as queimadas podem degradar a qualidade da atmosfera, causando prejuízos como alteração de clima e mal-estar à população”, diz o juiz na decisão.
Na ação civil pública, o promotor havia pedido a instalação de estação permanente de monitoramento do ar, mas o pedido foi desconsiderado uma vez que o equipamento funciona no Município deste setembro do ano passado. Conforme a medição de ontem, a qualidade do ar em Jaú está regular, com identificação de partículas inaláveis (MP10). O gerenciamento do equipamento é de responsabilidade da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).
Em 2000, Marques de Oliveira ingressou com ação civil pública para proibir a queima de canaviais na Comarca. Após a Justiça de Jaú dar ganho de causa do Ministério Público, a Fazenda Pública e a Associação dos Fornecedores de Cana de Jaú (Associcana) recorreram. O TJ reverteu a decisão e a promotoria apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não julgou o caso.

Fonte Jornal Comercio do Jahu

MP aciona prefeitura devido a contrato

Ministério Público ajuiza ação contra prefeito de Itapuí, José Saggioro, por contratar empresa para transportar lixo

Lilian Grasiela

Jornal cidade de Bauru
Itapuí - O Ministério Público (MP) da Comarca de Jaú propôs, anteontem, ação civil pública para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro (PPS), na contratação de empresa para transporte e armazenamento do lixo produzido pelo município.

Na ação, o MP afirma que o chefe do Executivo violou os princípios da legalidade, eficiência e probidade administrativa e solicita que os valores pagos à empresa sejam corrigidos e restituídos aos cofres públicos. Além disso, o órgão pede que, em caso de condenação, a perda do cargo público do prefeito, suspensão dos seus direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Os promotores de Justiça da Cidadania, Celso Élio Vannuzini, e o do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Jorge João Marques de Oliveira, acusam o município de ter pago à Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda. (CGR Guatapará), até o dia 20 de julho, a quantia de R$ 29.738,27 para que os resíduos produzidos em Itapuí fossem levados até o aterro sanitário situado em Guatapará, na região de Ribeirão Preto.

De acordo com a ação, em 2005, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Jaú instaurou inquérito civil para a apuração da necessidade de a prefeitura de Itapuí construir novo aterro para a armazenagem do lixo domiciliar.

No mesmo ano, o município foi advertido e, em seguida, autuado pela agência da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de Bauru, com multa no valor de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) - R$ 4.755,00 - pela disposição irregular do lixo no solo. No mês seguinte, a prefeitura foi novamente multada, desde vez, no valor de 600 Ufesps (R$ 9.510).

Ainda segundo a ação, em ofício enviado ao MP, o prefeito de Itapuí informou que, em razão de dificuldades orçamentárias, não dispunha dos recursos necessários para construir, a curto prazo, um novo aterro. No entanto, assegurou que “a prefeitura vem fazendo obras no aterro sanitário, passando uma camada de terra no lixo acumulado, renovando o terreno para novos depósitos” (sic).

Como o prefeito não concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a construir um novo aterro no prazo de um ano, em dezembro de 2005, foi ajuizada ação civil pública ambiental contra o município para que ele fosse obrigado a fazer a obra.

A ação foi julgada procedente pelo juiz João Roberto Casali da Silva em setembro de 2.006. A justiça deu prazo de seis meses para que o novo aterro estivesse concluído, tendo em vista o esgotamento da capacidade de armazenagem do antigo local.

Contudo, o prefeito entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) questionando a decisão. O mérito do pedido ainda não foi julgado, mas o depósito do lixo doméstico continuou sendo feito de forma inadequada no aterro da cidade. Em fevereiro deste ano, a Cetesb decidiu interditar o aterro controlado de Itapuí. Diante da indefinição da situação, a prefeitura firmou contrato com uma empresa particular para o transporte e armazenamento do lixo da cidade.

Na ação civil pública, os promotores alegam que “o Município de Itapuí, passados quatro anos do início da questão discutida, não tem seu aterro sanitário e ainda gasta considerável soma para levar seu lixo doméstico para local adequado situado a quilômetros de distância” e afirmam que a “ineficiente gestão do réu à frente do Executivo itapuiense provoca inescondível dano aos cofres públicos”.

O prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro, tem prazo de 15 dias para se manifestar. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o município só vai se pronunciar quando for comunicado oficialmente do conteúdo da ação civil pública.

A assessoria de imprensa informa que, ainda hoje, o prefeito irá protocolar junto à agência ambiental de Bauru da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) os documentos necessários para o pedido de licença ambiental para a instalação de um novo aterro sanitário no município.

Segundo a prefeitura, o novo aterro, composto por valas, será construído em uma área de 37,2 mil m2 adquirida da Cosan, sendo 9,5 mil m2 de área verde, seguindo normas técnicas rígidas da própria Cetesb. A área está localizada no km 2 da vicinal Ângelo Poli, próximo ao antigo aterro sanitário. O novo aterro terá vida útil de 15 anos. “Resolvemos de vez o problema da destinação do lixo doméstico do nosso município. Aguardaremos a licença para iniciar, imediatamente, a construção do novo aterro”, afirma o prefeito.

Itapuí é questionada, de novo, sobre lixo

Fonte: Comércio do Jahu
Bianca Zaniratto
biancazaniratto@comerciodojahu.com.br

Pela terceira vez apenas neste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) em Jaú oficiou ontem a prefeitura de Itapuí para indagar sobre a destinação do lixo domiciliar do município. Com o lixão interditado desde fevereiro, a administração do prefeito José Gilberto Saggioro (PPS) negociou área com a Cosan para instalação de aterro sanitário. Os resíduos sólidos estariam sendo destinados a empresa de Guatapará, na região de Ribeirão Preto.
O promotor de Justiça Jorge João Marques de Oliveira quer saber desta vez quanto a cidade já gastou, mês a mês, para destinar o lixo para outro município, além de solicitar cópia do contrato firmado entre a administração e a empresa CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda., e dos documentos (empenhos e recibos) relativos às despesas mensais com o lixo. O prazo “improrrogável” para resposta é de dez dias.
A assessoria de imprensa de Saggioro disse que a prefeitura deve encaminhar à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em Bauru o projeto físico do aterro sanitário até o dia 15. A agência ambiental tem 30 dias para aprovação e imediatamente após essa etapa, começam as obras. As indagações feitas pelo Comércio sobre o contrato com a empresa de Guatapará, porém, não foram respondidas pela assessoria.
A assessoria de imprensa da CGR Guatapará, que pertence ao mesmo grupo da Leão Leão, disse que o contrato firmado emergencialmente com Itapuí se estende até 18 de setembro, desde 19 de março, e o transporte do resíduo é feito em dias alternados e fica sob responsabilidade da empresa. A parceria prevê transporte e acondicionamento de 230 toneladas de resíduos por mês.

Definitiva

Marques de Oliveira enviou nova solicitação à prefeitura de Itapuí após receber resposta de ofício destinado à Cesteb. No documento, o gerente da unidade de Bauru, Marcelo Antunes, reitera a interdição definitiva do lixão e informa que a CGR está devidamente licencia-da pelo órgão ambiental para operar aterro sanitário.
A prefeitura teve de renegociar a metragem da área após ciência de determinação da agência ambiental sobre área mínima de 30,2 mil metros quadrados para instalação de aterros sanitários, além de 20% de área verde.
O terreno fica a cerca de 1 quilômetro do antigo lixão e no fim de março, o Comércio noticiou que a prefeitura depositava irregularmente os detritos na área. Logo após a interdição do lixão, Bocaina recebeu durante cerca de 15 dias o lixo produzido na vizinha Itapuí.

Senhoras e senhores, vai começar o espetáculo, as cortinas se abrem e os microfones são ligados...

Requerimentos, moções, indicações, projeto de leis, são lidos alguns discutidos a grande maioria aprovados.

Agora o mais importante, é você leitor estar acompanhando, concordando com uns, descordando de outros, muitas coisas são faladas, pouca coisa é realizada, e também muito pouco acompanhado, a cidade só muda quando a comunidade muda, e nós não mudamos, não nos preocuparmos, ou melhor, só reclamamos.

Então não vamos evoluir nunca, a um mês a traz, conversando com o meu amigo Wilson Spicone hoje Vice Prefeito de Boracéa e com dois mandatos de Prefeito naquela cidade que eu gosto de chama-lo de “O Prefeito” Me disse “Uma cidade só vai pra frente, quando a Administração Publica olha pra frente e avance, mais tem o fator População, ela tem que participar do processo de mudança acompanhando e cobrando, o Chefe do Executivo tem que ser cobrado diariamente”

Cobrança não é só coisas pessoais, arruma minha rua, tape o buraco, quero este remédio, paga minha força, rs...

Temos que cobrar ações no coletivo, pensando em nossa cidade e isto não acontece em nossa cidade, infelizmente....

Pra terminar, Sr. Presidente, gosto muito do Sr., por isto terei uma conversa séria com Vossa Excelência, espero que você ouça este amigo, meu muito obrigado Sr. Presidente pelo uso da palavra.....

E assim caminha a Comunidade....

José A. Garzin
e-mail: garzin@gmail.com

ENERGIA RENOVÁVEL PODE SER PRODUZIDA POR AGRICULTORES FAMILIARES

O Programa Prosa Rural é transmitido diariamente as 05:45h na Radio Comunitária Verde é Vida, 87,9 Fm para Itapui ou atravé do site: www.verdevidafm.com.br

Programa de rádio da Embrapa explica como produtores rurais podem utilizar resíduos agrícolas para produção de energia

"Utilização de resíduos agrícolas oriundos da agricultura familiar na produção de energia renovável" é tema do programa de rádio Prosa Rural, da Embrapa Informação Tecnológica, que será veiculado em todas as regiões do Brasil, na semana do dia 22 ao dia 28 de junho. O tema será apresentado pela Embrapa Agroenergia, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

No programa o pesquisador da Embrapa Agroenergia, José Dilcio Rocha, explica como os agricultores familiares podem utilizar resíduos agrícolas produzidos na propriedade rural para produção de energia. Em toda propriedade rural são encontrados diversos resíduos, como sobras de madeira, casca de arroz e de café, sabugo de milho, caroço de açaí, bagaço de limão e laranja, entre outros.

De acordo com o pesquisador, qualquer resíduo agrícola ou florestal pode ser matéria prima para a produção de briquetes - uma fonte concentrada e comprimida de material energético que pode ser queimado no lugar da lenha.

Os briquetes são produzidos a partir de qualquer biomassa vegetal, matéria-prima que deve ser processada por uma briquetadeira, máquina com capacidade para processar entre 50 e 1000 kg/h de resíduos. O pesquisador desenvolveu uma briquetadeira que está sendo fabricada por empresas da iniciativa privada. O equipamento deve ser dimensionado para atender a cada propriedade e ter um custo de investimento e operacional compatível.

Durante o programa, Dilcio explica os procedimentos a serem adotados para a produção dos briquetes. O primeiro passo é manusear os resíduos com o mesmo cuidado com que se manuseia produção de alimentos. Além disso, devem estar fora de alcance da chuva e terra. Dado o primeiro passo, os resíduos devem ser secados e moídos. Logo após, o resíduo estará pronto para ser briquetado.

Com o material na mão é hora do produtor ganhar dinheiro. Dilcio sugere que o produtor deve buscar na cidade mais próxima, estabelecimentos comerciais que tenham forno ou caldeira para serem compradores dos briquetes produzidos. Pizzaria, padaria, hotel, olaria ou cerâmica, laticínios, indústria de gesso, entre outros que usam forno são sugestões.

É importante também fazer um plano de negócios para controlar os custos envolvidos nesta atividade, que pode ser feita com a parceria da assistência técnica ou da associação de produtores. O produtor rural deve se organizar com outros produtores para adquirir equipamentos mais caros como briquetadeira, secador e picador.

Diante dos preços altos dos combustíveis tradicionais, da crescente conscientização quanto à preservação ambiental e das dificuldades para obtenção de lenha, a produção de briquetes se apresenta como uma alternativa que traz benefícios sociais, econômicos e ambientais. O biocombustível substitui a lenha na sua totalidade, sem a necessidade de qualquer modificação no equipamento, inclusive os novos fornos a lenha compactos trazendo assim economia, comodidade, rentabilidade e a garantia no fornecimento. "Esse aproveitamento ajuda na renda do pequeno produtor, além de evitar que este material seja queimado a céu aberto, causando danos ao meio ambiente", conclui o pesquisador.

Além das sugestões do pesquisador, os ouvintes também podem escutar dicas para produção dos briquetes. Produzido por Dijalma Barbosa da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em um diálogo informal, entre casal de produtores, Dona Maria convence Seu Zé que, no lote onde moram, muito produtos podem ser reciclados e virar lenha ecológica. Desse jeito, não faltará mais fogo para cozinhar.

Itapuí acumula déficit de R$ 1,3 milhão

A prefeitura de Itapuí acumula nos quatro primeiros meses deste ano déficit de R$ 1.307.365,37. O número foi apresentado na prestação de contas feita à Câmara, datada de 29 de maio. O prefeito José Gilberto Saggioro (PPS) diz que cerca de R$ 600 mil desse total são relativos à folha de pagamento do município, a qual é compensada no dia 10 do mês seguinte. O orçamento da cidade deste ano é de R$ 19,7 milhões.
De janeiro a abril deste ano, porém, a prefeitura arrecadou menos do que previa e gastou mais do que o programado, dois fatores preponderantes para que o saldo fique negativo. Dos cerca de R$ 6,6 milhões de receita prevista para o primeiro quadrimestre deste ano, foram arrecadados aproximadamente R$ 5,5 milhões. Na outra ponta, as despesas empenhadas superaram as programadas em R$ 208,7 mil.
“Deixamos de arrecadar cerca de R$ 250 mil a menos do que em 2008. Optamos por manter serviços essenciais e reduzir outras atividades que não são prioritárias. Podíamos oferecer mais cursos ou promover mais shows, mas apertamos o cinto”, diz Saggioro. A maior queda foi do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reflexo do decréscimo da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que afetou praticamente todos os municípios brasileiros.
Saggioro informa que a dívida ativa do município beira hoje os R$ 1,4 milhão, suficiente para zerar o déficit. Para tentar diminuir a inadimplência, a prefeitura promove campanha – até o dia 15 de julho – a qual concede descontos de até 80% sobre juros, multa e correções dos débitos. “Além disso, vamos fazer um sorteio para os contribuintes que estiverem com os impostos em dia.” Os brindes são eletrodomésticos e a pre-miação será no dia 18 de julho.
Conforme prestação de contas do primeiro quadrimestre, a administração Saggioro não cumpriu o investimento mínimo de 25% na educação, o que pode ser compensado até o fim do ano. O setor recebeu 21,71% da receita de janeiro a abril deste ano. A saúde, cuja aplicação mínima é de 15%, recebeu 28,8%.

Cargos

A vereadora oposicionista Silene Valini (PSDB) atribui o desempenho negativo do primeiro quadrimestre à “má administração do prefeito”. Silene diz que Saggioro aumentou o número de cargos de confiança em relação à gestão passada (o prefeito foi reeleito), além de ter indicado pessoas que não seriam qualificadas para cargos de diretores. “Já o questionei (Saggioro), mas enfim, ele tem compromissos políticos com algumas pessoas”, diz.
A oposicionista lembrou que os primeiros meses do ano, em tese, são os melhores em arrecadação de tributos dos contribuintes como Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Ele gasta mais do que arrecada. A infraestrutura está precária, a cidade está cheia de buracos e há obras de redes de galerias de esgoto não finalizadas”, afirma Silene.
O Comércio também contatou os vereadores Vandir Donizete Viaro (PTB), que preferiu não se manifestar, e Jesus Jocelim Curtolo (PSDB), que não atendeu a ligação.

Fonte: Jornal Comercio do Jahu

HISTÓRICO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ-SP

E X P E D I E N T E

(MATERIA DE PRIMEIRA ENTRADA)

Leitura de ofícios.

Indicação nº 111/2009, Ademir Aparecido Castelani, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí no sentido de que tome as devidas providências no que tange a viabilizar os meios necessários junto ao Setor de Engenharia e Vigilância Sanitária do Município, objetivando laudos técnicos que constatem o estado de abandono do prédio localizado na Praça Governador Pedro de Toledo, esquina com a rua XV de novembro e extensão da rua XI de setembro, notificando posteriormente os proprietários do imóvel para que adote as providências necessárias para reforma ou demolição do próprio.

Indicação nº 112/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí no sentido de que tome as devidas providências no que tange a viabilizar os meios necessários junto ao Setor de Obras do Município, objetivando a construção de um obstáculo redutor de velocidade no leito viário da Praça da Matriz, em frente a Agencia do Banco Santander BanespaS/A.

Indicação nº 113/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de determinar ao Setor de Obras do Município que realize a pintura das fixas de sinalização e dos obstáculos redutores de velocidade das ruas de nossa cidade, bem como que se faça uma vistoria nos bairros Irmãos Franceschi, Jardim Maria Rosária, Jardim Bica de Pedra e Cônego Arlindo José Zanotto identificando as placas que estão instaladas no interior de residências e re-instale nas calçadas para maior visibilidade.

Indicação nº 114/2009, Heros Ramos, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de agendar uma reunião com todos Empresários, com o objetivo de conscientiza-los sobre as condições que serão exigidas para o bom funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto que será construída em nossa cidade, orientado em como as Empresas deverão se adequar no sentido de não descartar produtos químicos na rede de esgoto municipal, pois não será mais permitido após a construção desta Estação.

Indicação nº 115/2009, Heros Ramos e Pedro Aparecido Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar construir um Canil em nossa cidade, para acolher a imensa quantidade de gatos e cachorros que vivem pelas ruas de nossa cidade.

Indicação nº 116/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de instalar placas proibindo estacionar do lado direito da rua Luiz Teixeira, pois o trafego de veículos nessa via, que é mão dupla de direção e com carros estacionados em ambos os lados, está quase impossível para trafegar.

Indicação nº 117/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar limpar e tampar os buracos da rua Antonio Speltri, bem como notificar os proprietários de terrenos para que os mantenham limpos.

Indicação nº 118/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar alinhar os paralelepípedos de toda extensão da rua José Antonio, pois é uma das ruas do município com maior fluxo de veículos.

Moção nº 011/2009, Gilson Sebastião, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Antonio Edersio Rosa, pelo apoio dado ao município de Itapuí conseguindo a doação de raspa de asfalto para auxiliar nos serviços de tapa buraco das ruas de nossa cidade.

Projeto de Lei nº 027/2009, Prefeito Municipal, autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação de programas na área da educação.

Projeto de Lei nº 028/2009, Prefeito Municipal, altera o artigo 3º da Lei nº 2.167 de 21 de março de 2008.

Projeto de Lei nº 029/2009, Prefeito Municipal, altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 2.234 de 28 de abril de 2009.

Projeto de Lei nº 030/2009, Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento de compensação indenizatória de desapropriação.

Projeto de Lei nº 031/2009, Prefeito Municipal, dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas do Município de Itapuí.

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2009, Mesa da Câmara, outorga título de cidadão itapuiense ao Deputado Estadual Campos Machado e dá outras providências.


ORDEM DO DIA


Requerimento nº 073/2009, Silene Valini, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre as Obras de Reforma da Rodoviária:
• Qual empresa realizou às Obras;
• Descrição dos serviços realizados;
• Qual o valor total da obra;
• Cópia do processo licitatório de contratação da empresa e cópia das notas fiscais de aquisição de material de construção utilizados na obra.

Requerimento nº 074/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru-ACIB, demonstrando o apoio desta Casa de Leis às propostas elaboradas e encaminhadas ao Deputado Pedro Tobias para que interceda junto ao Governo do Estado no sentido de altear a data de vencimento do IPVA para os meses de março, abril e maio ou o aumento do número de parcelas, iniciando o vencimento no mês fevereiro e termino no mês de julho do referente exercício.

Requerimento nº 075/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Gerente Regional da Centrovias solicitando os valiosos préstimos no sentido de doar ao município de Itapuí a terra que está sendo retirada do canteiro do trevo de acesso a Rodovia Comendador João Ribeiro de Barros.

Requerimento nº 076/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, solicito seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe a possibilidades de adquirir uniformes, cacetetes, faroletes e rádios de comunicação para os vigias da Prefeitura Municipal que trabalham no período noturno.

Requerimento nº 077/2009, Ademir Aparecido Castelani, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, solicito seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre qual é o prazo de entrega de caminhões de terra aos munícipes que já recolheram a taxa referente ao valor do serviço na Prefeitura Municipal.

Requerimento nº 078/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, solicito seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quando será realizadas as obras de tapa buracos do leito viário e do acostamento da Avenida Jorge Chammas. Sugiro ainda, que seja recolhido o mais urgente possível o entulho que está se acumulando em toda a extensão dessa via.

Requerimento nº 079/2009, Heros Ramos, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, solicito seja oficiado ao Diretor da CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz solicitando uma vistoria na rede de iluminação do bairro Jardim Bica de Pedra, para verificar por quais razões energia desse bairro cai em dias de chuva e de vento.

Requerimento nº 080/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, solicito seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de refazer a instalação da rede elétrica do Cemitério Municipal, substituindo os bicos de luz por refletores para melhorar a iluminação e a segurança do local.

Requerimento nº 081/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, solicito seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que entre em contato com os Municípios que fazem parte do Comitê de Bacias Hidrográficas Tietê- Jacaré, para unir esforços no sentido de buscar junto ao Governo Estadual melhorias na área da Segurança Pública dessa região, como por exemplo, mais funcionários para Policia Civil e Militar, veículos, equipamentos de seguranças, bafômetro, etc.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 06 de junho de 2009.

Semana do Meio Ambiente

Começamos a Semana do Meio Ambiente, a mídia vem diariamente bombardear seus jornais e programas com a questão Ambiental esta semana, só não podemos nos esquecer que o meio ambiente esta 24 hora por dia 7 dias por semana 365 dias por ano nas nossas vidas, e uma semana não se resume a muita coisa e olha que sou daqueles que comemorava apenas um dia 5 de junho.

Esta semana gostaria que todos mudássemos nossos hábitos, não jogando lixo na rua, consumindo produtos que não agride ao meio ambiente, desperdiçando menos água e da administração publica, gostaria que, o meio ambiente fosse tratado com respeito em nossa cidade.
A seguir algumas fotos que encontrei hoje em nosso arquivos....

A todos uma ótima semana de comemoração ao meio ambiente, apesar de que em nossa cidade não temos muita coisa a comemorar, e sim a lamentar.....

José A. Garzin
e-mail: garzin@gmail.com

Artista brasileira de Itapuí-SP Sandra Artioli na Inglaterra em Maio

"BRASIL * REINO UNIDO - MUSEUS E TURISMO"
Itapuí-SP presente na II Mostra Internacional de Arte Brasileira na Inglaterra, de 27 de Maio a 08 de Junho-Londres-UK. Prêmio ICSA Internacional da Cultura.

Última semana das inscrições. Inscreva-se até dia 20 de maio e participe!

Acesse www.seculoearte.art.br

Itapuí renegocia área para instalar aterro

O prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro (PPS), teve de renegociar a compra de área da Cosan para instalação de aterro sanitário na cidade. Inicialmente, o terreno a ser adquirido pelo município tinha 24,2 mil metros quadros (1 alqueire).
Recentemente, após consulta na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a administração verificou que há resolução da agência ambiental a qual determina que aterros sanitários têm de possuir pelo menos 30,2 mil metros quadrados, além de 20% de área verde.
A área negociada entre o grupo e a prefeitura passou a ser de 36,4 mil metros quadrados. A remarcação da gleba foi feita anteontem por técnicos da Cosan. O terreno fica a cerca de 1 quilômetro do antigo lixão da cidade, interditado em fevereiro deste ano pela Cetesb. Saggioro prepara decreto para desapropriar o terreno.
A assessoria de imprensa não divulgou valor da negociação, mas informou que o projeto para o aterro está em fase de elaboração e que a agência ambiental em São Paulo se comprometeu com o prefeito a emitir a licença de instalação dentro de 30 dias após o pedido.
No início deste mês, o promotor de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Jaú, Jorge João Marques de Oliveira, enviou ofício no qual questiona Saggioro sobre onde é depositado atualmente o lixo domiciliar recolhido em Itapuí. A assessoria afirma que os dejetos são levados para a cidade de Guatapará, na região de Ribeirão Preto, mas não divulgou o custo dessa operação. Antes, a administração transportou o lixo para o aterro de Bocaina durante quase duas semanas.
Em março, o Comércio noticiou que a prefeitura depositava lixo na área que hoje negocia com a Cosan. Na época, a empresa confirmou o depósito irregular e disse que contataria a administração para retirada dos resíduos do local.
O antigo lixão foi interditado por causa da falta de licenciamento, má operação, ausência de cobertura do lixo, presença de animais e livre acesso à população. Em uma das visitas, havia um homem residindo na área. (BZ)

Fonte: Jornal Comercio do Jahu

Imagem não é nada,,,,,,

HISTÓRICO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ-SP

E X P E D I E N T E

(MATERIA DE PRIMEIRA ENTRADA)

Leitura de ofícios.

Indicação nº 081/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que determine ao Setor Competentes que tome as devidas providências no sentido de jogar cascalho na rua José Carlos Brás, localizada no Distrito Industrial, e instalar braços de iluminação pública pois além do barro e da poeira o local é bastante escuro e propício para atos ilícitos.

Indicação nº 082/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar tampar os buracos da rua João Fantin, altura do número 69, bem como entrar em contato com a CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz, para que seja instalado o mais urgente possível os braços de iluminação pública necessários para ilumina essa via.

Indicação nº 083/2009, Vandir Donizete Vairo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar tampar os buracos da rua Maestro José Scciaca, altura do número 88, localizado no bairro “Mar Azul”, considerando que o leito viário da referida rua encontra-se intransitável.

Indicação nº 084/2009, Vandir Donizete Vairo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar alinhar os broquetes do leito viário da rua Manoel Rodrigues Martins, bem como recolocar aqueles que foram retirados.

Indicação nº 085/2009, Silene Valini, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar limpar o mato e retirar os entulhos que estão se acumulando nas calçadas da Avenida do Porto, facilitando o transito dos pedestres e evitando o risco de acidentes.

Indicação nº 086/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de entrar em contato com as Faculdades da Região com o objetivo de cadastrar o Município de Itapuí, no Programa do Governo “Jovens Acolhedoras”. Esse projeto, fornece bolsa de estudo por um período de 06 meses aos universitários em troca de prestação de serviço para o município.

Indicação nº 087/2009, Vereadores, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de elaborar um projeto de lei que institui o beneficio do 14º salário aos servidores públicos municipais.

Indicação nº 088/2009, Ademir Aparecido Castelani, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no que tange mandar cortar as árvores localizadas na rua José Zenatti, bem como a construção de galerias de captação de água para melhorar o escoamento, principalmente em época de chuva.

Indicação nº 089/2009, Heros Ramos, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de demolir o Prédio Públicos, localizado na rua Cecília Bueno do Prado, no núcleo habitacional Irmãos Franceschi, pois o local há anos está abandonado e nos últimos tempos vem sendo utilizado para atos de vandalismo e uso de drogas.

Indicação nº 090/2009, Heros Ramos, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades elaborar e encaminhar para apreciação Legislativa, o mais breve possível, um projeto de lei que institui no âmbito do município de Itapuí, critérios para expedição de Alvará de Funcionamento aos estabelecimentos comerciais de nossa cidade, como por exemplo: estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; Possuir Inscrição Estadual, e principalmente estar em dia com impostos e taxas municipais (IPTU, ISS, Água).

Indicação nº 091/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de fazer os reparos necessários no leito viário da rua Tito Luiz Ferreira, que dá acesso ao bairro “Terras de Santa Maria”, a fim de melhorar o trafego de veículos no local.

Indicação nº 092/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que entre em contato com a Secretaria de Educação, com o objetivo de agendar uma reunião com os Diretores das Escolas de nossa cidade e com as Empresas que prestam Serviços de Transporte Escolar no Município a fim de solucionar o problema do atraso dos ônibus e peruas, como exemplo do que vem acontecendo na Escola Senador Vicente Prado, onde os alunos esperam o transporte até às 18:50 na calçada, correndo risco de acidentes.

Indicação nº 093/2009, Pedro Aparecido Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de mandar construir pontos de embarque e desembarque de passageiros em todos os bairros de nossa cidade, com o objetivo de proteger os estudantes que aguardam o transporte escolar do sol e da chuva.

Indicação nº 094/2009, Jesus Jocelim Curtolo, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que entre m contato com a CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de instalar braços de iluminação pública no trevo de acesso a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, principalmente próximo aos pontos de embarque e desembarque de passageiros e em frente à Capela “São José da Barra Mansa”.

Indicação nº 095/2009, Silene Valini, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de firmar convenio com as Instituições Bancárias de nossa cidade para que os Impostos e Taxas de Água e Esgoto possam ser pagos em qualquer um deles, gerando mais comodidade aos contribuintes.

Indicação nº 096/2009, Pedro Aparecido Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providencias no sentido de mandar instalar Sistema de Identificador de Chamadas na linha Telefônica utilizada no Centro de Saúde para o Serviço 192, diminuindo assim as ocorrências derivadas de trotes.

Moção nº 009/2009, Vandir Donizete Viaro, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações para com os Diretores e Funcionários do Jornal “Cidade de Bauru”, pelo apoio às Entidades de nossa cidade, em especial pela publicação divulgação das atividades da APAE Renascer de Itapuí gratuitamente.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2009, Mesa da Câmara e Irineu Fábio Ferraz, Concede Título de “Filho Benemérito ao Senhor ADELINO ROSA DE MELO”.



ORDEM DO DIA


Requerimento nº 056/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, solicitando informações sobre quando pretende adquirir os equipamentos para as ambulâncias de nossa cidade, necessários para se prestar os primeiros socorros.

Requerimento nº 057/2009, Silene Valini, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí e a Secretária de saúde do Município, solicitando informação sobre quando serão tomadas as devidas providências no sentido de mandar consertar ou adquirir um novo compressor para o Centro Odontológico.

Requerimento nº 058/2009, Jesus Jocelim Curtolo e Pedro Aparecido Miranda, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Diretor do D.E.R.- Departamento de Estradas e Rodagens solicitando os valiosos préstimos no sentido de rebaixar o canteiro localizado na confluência do trevo de acesso a via de acesso Prefeito Alberto Massoni, sentido de quem vem de Já e Bauru para Itapuí, pois dificulta a visão dos motoristas e facilita ação indesejada de maus elementos.

Requerimento nº 059/2009, Ademir Aparecido Castelani, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Diretor do D.E.R.- Departamento de Estradas e Rodagens solicitando os valiosos préstimos no sentido de recapear a via de acesso “Prefeito Alberto Massoni”, e com o objetivo de melhorar o transito e diminuir o risco de acidentes construir a 3ª faixa no trecho próximo ao bairro do “Campinho”.

Requerimento nº 060/2009, Airton Aparecido Grimaldi, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o prédio localizado nos fundos da Câmara Municipal de Itapuí, ou seja, se o mesmo é do município e se foi doado que encaminhe a esta Casa de Leis toda documentação referente ao processo de doação.

Requerimento nº 061/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de todas as despesas da Secretaria de Esportes do Município, empenhadas e pagas no exercício de 2008.

Requerimento nº 062/2009, Heros Ramos, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado aos Presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde, Educação, Alimentação, Segurança, Assistência Social e Meio Ambiente que encaminhe a esta Casa de Leis, com antecedência mínima de 48(quarenta e oito) horas, para que os representantes do Poder Legislativo possam participar.

Requerimento nº 063/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, solicitando informações se já tomou as devidas providências no sentido de fazer valer em nossa cidade a Lei de Nepotismo, se negativa a resposta, que informe esta Casa de Leis que motivos o impede de agir conforme determina a Lei.

Requerimento nº 064/2009, Heros Ramos, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí aos Responsáveis pelo Departamento de Obras e Posturas de nossa cidade, solicitando seja agendado uma reunião na Câmara Municipal de Itapuí, com o objetivo de estudar a possibilidade de se elaborar um novo Código de Posturas, sendo este atualizado as reais necessidades de nossa cidade.

Requerimento nº 065/2009, Irineu Fábio ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, solicitando informações sobre quando serão tomadas as devidas providências no sentido de colocar em funcionamento o Ambulatório, localizado no núcleo Habitacional Irmãos Franceschi, e o Tele-Centro que está instalado no prédio da Assistência Social.

Requerimento nº 066/2009, Heros Ramos, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí e ao Engenheiro Responsável do Município, solicitando seja marcado uma reunião na Câmara Municipal de Itapuí, com o objetivo de discutir se existe leis que determine metragem mínima para construção de calçadas, se não houver estudar a elaboração de um projeto de lei o mais urgente possível pois as calçadas de nossa cidade estão cada vez menos transitável.

Requerimento nº 067/2009, Irineu Fábio Ferraz, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí solicitando informações se existem critérios para autorização de feiras dentro da Praça da Matriz, e se antes disso os Comerciantes e a População é consultada sobre as vantagens e desvantagens dessas feiras em nossa cidade.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 08 de maio de 2009.